R E S O L V E:
1. Constituir Junta Médica Oficial integrada pelos servidores ANTÔNIO BITENCOURT DE ALMEIDA e GABRIELA OLIVEIRA ANDRADE , ambos ocupantes do cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, e pela servidora FERNANDA BARROS CARVALHO SANTANA , médica do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, tendo em vista a celebração do Convênio TRT nº 03/2018, com esse Tribunal, para realizar perícia médica em servidor deste Tribunal, por ter apresentado laudos médicos sugerindo o seu afastamento definitivo das atividades laborais, e considerando o contido no art. 186, I, § 3º, da Lei nº 8.112/90.
2. A Junta Médica Oficial, ao final dos trabalhos, deve emitir laudo conclusivo sobre o assunto.
