OMISSÕES, OBSCURIDADES OU CONTRADIÇÕES NO ACÓRDÃO. RECURSO COM OBJETIVO DE OBTER NOVA DECISÃO, COM INTUITO INFRINGENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Roseane de Oliveira Costa (OAB: 282901/SP) - Anderson Ferreira de Melo Silva (OAB: 378408/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 103XXXX-88.2017.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apte/Apdo: Ccg Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Apdo/Apte: Murilo Paro Pedro (Justiça Gratuita) - Magistrado (a) Benedito Antonio Okuno - Deram parcial provimento ao recurso da Ré e negaram provimento ao recurso adesivo do Autor. V. U. - CONTRATO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL (LOTE) COMPRADOR QUE DEU CAUSA À RESCISÃO CONTRATUAL RESTITUIÇÃO PARCIAL DOS VALORES PAGOS POSSIBILIDADE SÚMULA 543 DO STJ MAJORAÇÃO DA RETENÇÃO PARA 20% SOBRE O MONTANTE PAGO - ADMISSIBILIDADE - MONTANTE PROPORCIONAL E RAZOÁVEL PARA COBRIR AS DESPESAS PAGAS PELA VENDEDORA PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS PERDA DO SINAL CUMULADA COM A RETENÇÃO ABUSIVIDADE PAGAMENTO DE IPTU E TAXAS DE CONDOMÍNIO ATÉ A REINTEGRAÇÃO DE POSSE PELA RÉ - RESPONSABILIDADE DO COMPRADOR QUE TOMOU POSSE EFETIVA NO MOMENTO DO CONTRATO TAXA DE FRUIÇÃO DESACOLHIMENTO POR SER TERRENO SEM EDIFICAÇÃO INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE CADA DESEMBOLSO E JUROS MORATÓRIOS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA MANTIDA REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO PARA R$ 800,00 DESACOLHIMENTO HONORÁRIOS RECURSAIS MAJORADOS SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO DA RÉ PROVIDO EM PARTE RECURSO ADESIVO DO AUTOR NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Vanessa Talita de Campos (OAB: 204732/SP) - Patricia Maggioni Leal (OAB: 212812/SP) - Francisco Augusto de Oliveira Neto (OAB: 260143/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 103XXXX-64.2018.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Diego Ferreira Matos (Justiça Gratuita) - Apelado: MRV Engenharia e Participações S/A - Magistrado (a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. DESCABIMENTO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE QUALIDADE POR INADEQUAÇÃO DE PRODUTO. IMÓVEL COM VAGA DE GARAGEM SUPOSTAMENTE INFERIOR À PREVISTA NO PROJETO. DIREITO QUE SE SUJEITA AO PRAZO DECADENCIAL ÂNUO DO ART. 501 DO CC. TERMO INICIAL A PARTIR DA IMISSÃO DA POSSE, CASO AINDA NÃO HAJA O REGISTRO DO TÍTULO. PRECEDENTES DO TJSP. DECADÊNCIA CONFIGURADA, MESMO SE APLICADO O PRAZO PRESCRICIONAL ÂNUO. AFASTAMENTO DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. HONORÁRIOS RECURSAIS NÃO FIXADOS. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
