GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Ana Paula Caricilli (OAB: 176714/SP) -Angelica Lorencetti Ramos Ciccone (OAB: 286915/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 100XXXX-48.2016.8.26.0653 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vargem Grande do Sul - Apelante: Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul - Apelado: Jose Cirineu da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado (a) Magalhães Coelho -Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL SERVIDOR MUNICIPAL. VARGEM GRANDE DO SUL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BENEFÍCIO CONCEDIDO PELA LM Nº 1.662/92. GRAU DE INSALUBRIDADE ATESTADO POR LAUDO PERICIAL EM CONSONÂNCIA COM NORMAS REGULAMENTADORAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, ELENCADO COMO NORMA APLICÁVEL PELO ESTATUTO. LAUDO PERICIAL QUE TÃO SOMENTE ATESTA CONDIÇÃO PREEXISTENTE, POSSUINDO NATUREZA DECLARATÓRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Marcos Roberto Barion (OAB: 255579/SP) (Procurador) - Guilherme Mansara Lopes da Silva (OAB: 343753/SP) (Procurador) - Adriana Aparecida Ossete da Silva (OAB: 234874/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 100XXXX-43.2018.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Vicente - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrida: Ilda de Mattos de Almeida - Magistrado (a) Magalhães Coelho - Negaram provimento ao reexame necessário. V.U. - REEXAME NECESSÁRIO OBRIGAÇÃO DE FAZER FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E FRALDAS GERIÁTRICAS PARA PORTADORA DE “DOENÇA DE ALZHEIMER (CID 10 G30)” ALEGADO DIREITO À VIDA E À SAÚDE, CABENDO AO ESTADO PROPICIAR O ATENDIMENTO MÉDICO, FORNECENDO OS MEDICAMENTOS E INSUMOS PRESCRITOS É NECESSÁRIO QUE ESSE DIREITO VENHA A SER RESPEITADO E IMPLEMENTADO PELO ESTADO, DESTINATÁRIO DO COMANDO CONSTITUCIONAL RECURSO OFICIAL NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Denis Attanasio (OAB: 229058/SP) - Fernando Cesar Goncalves Pedrinho (OAB: 137660/SP) (Procurador) - Duilio Rosano Junior (OAB: 272858/ SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
