I - CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MÔNICA MASCARENHAS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 275516, ocupante do cargo de Pedagoga-área, Nível de Classificação - E, Nível de Capacitação - III, Padrão de Vencimento - 16, nos termos do Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais calculados com base na última remuneração do cargo efetivo percebido e paridade com a remuneração dos servidores ativos ocupantes do mesmo cargo.
II - DECLARAR vago o referido cargo.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
