testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no
dia 04 de janeiro de 2019, por volta das 16h00, na Rua Capivari, n.º 680, João Aprillanti, nesta cidade e comarca de Várzea Paulista, WESLEYTREVELIN, qualificado à fl. 14, fez uso de documento público materialmente falsificado, conforme auto de apreensão de fl. 05 e laudo de exame pericial de fls. 07/09. Segundo o apurado, em data não especificada, porém, anterior a 04 de janeiro de 2019, WESLEY adquiriu de um indivíduo ainda não identificado, uma Carteira Nacional de Habilitação falsificada. Assim, no dia 04 de janeiro de 2019, por volta das 16h00, WESLEY dirigia o veículo Fiat/Siena, cor prata e placas CRJ 4799, pelo local dos fatos, quando foi abordado por policiais militares, que solicitaram que ele exibisse a documentação de porte obrigatório. WESLEY, então, apresentou a Carteira Nacional de Habilitação falsificada, que gerou nos policiais dúvida quanto à sua autenticidade. Incontinenti, os policiais realizaram consultas e apuraram algumas divergências nessa carteira, tais como número de registro de pessoa diversa e informação sobre impedimento. Diante disso, WESLEY foi conduzido à Delegacia de Polícia, sendo o documento e o automóvel apreendidos. Realizado exame pericial, apurou-se que o documento é materialmente falso (fls. 07/09).. E como não tenha (m) sido (a)(s) encontrado (a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Varzea Paulista, aos 21 de janeiro de 2020.
EDITAL DE CITAÇÃO
