NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : MARCIO DE ALMEIDA MACIEL ACUSADO : REGINALDO ABADIO DE OLIVEIRA ADV ACUS : 44686 GO - NATALIA DE PAIVA PIASENTIN
DESPACHO : AUTOS: 201900198511 AÇÃO PENAL REU: REGINALDO ABADIO DE OLIVEIRA TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO LOCAL, DATA E HORARI O: SALA DE AUDIENCIAS, 11/02/2020, AS 13H30. PESSOAS PRESENTES: D R. FERNANDO OLIVEIRA SAMUEL (JUIZ DE DIREITO), DRA. FERNANDA BALB INOT (PROMOTORA DE JUSTIÇA), DR. ANTONIO CESAR DOS REIS MARRA (AD VOGADO NOMEADO PARA O ATO), REGINALDO ABADIO DE OLIVEIRA (REU), M ARCIO DE ALMEIDA MACIEL (VITIMA). NOTIFICACAO: TODOS OS PRESENTES
ESTAO CIENTES DE QUE A COLETA DAS PROVAS DAR-SE-A POR GRAVACAO A UDIOVISUAL, A QUAL SERA REPRODUZIDA UMA COPIA GRAVADA EM MIDIA, P UBLICADA VIA CERTIFICACAO DIGITAL E DISPONIBILIZADO PELO TJGO (CP P, ART. 405, 2 E PROVIMENTO 10/2019 DA CGJ/GO, ART. 2). ATOS PROC ESSUAIS GRAVADOS NA MIDIA ANEXA AO PRESENTE TERMO: CONFISSAO DO R EU PARA FINS DE ANPP. REQUERIMENTO (S) DAS PARTES: O MP PROPOS ACO RDO DE NAO PERSECUCAO PENAL NA FORMA COMO ESTA ANEXA AO PRESENTE TERMO, O QUE FOI ACEITO PELO REU E SEU ADVOGADO. DELIBERACAO DO J UIZ: DECISAO: HOMOLOGO O ACORDO NA FORMA DO ART. 28-A DO CPP, SEN DO CONSTATADA A VOLUNTARIEDADE PARA FINS DO 4 DO CITADO DISPOSITI VO. DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL NA F ORMA DO ART. 28-A, 6 DO CPP. SAEM OS PRESENTES INTIMADOS, INCLUSI VE A VITIMA. APOS, DETERMINOU O ENCERRAMENTO DO TERMO, O QUAL FOI
