fevereiro de 2020, às 15:45h, na sala de audiências da 2ª Vara da Comarca de Mirassol, Estado de São Paulo, sob a presidência do MM. Juiz de Direito Dr. ANDRÉ DA FONSECA TAVARES, comigo Escrevente ao final nomeada, estando presentes também, o DD. Promotor de Justiça, Dr. VALMOR DE MATOS JÚNIOR; os corréus LUIZ CARLOS DONEGÁ NETO, VALDENI GOUVÊA e PAULO HENRIQUE PACHECO DE MELLO, acompanhados de seus defensores respectivos, Drs. SILVIO CARLOS ALVES DOS SANTOS, RONALDO SANCHES TROMBINI, BRUNO BRANDIMARTE DEL RIO, LUIS AMÉRICO CERON e JOSÉ AMÉRICO CERON; as testemunhas arroladas pela pela defesa do corréu Luiz Carlos, Célio Aparecido Portero, Marcos Aparecido Villa, Alberto Dutra Gomide a testemunha arrolada em comum pela defesa do corréu Luiz Henrique e Valdeni, Danielle Aparecida Maciel; a testemunha arrolada pela defesa do corréu Valdeni, Valéria Cristina Ciz. Ausentes os corréus DANIEL PALMEIRA DE LIMA e EDSON VANDO DE LIMA; o defensor do corréu Daniel, Dr. CÁSSIO ALESSANDRO SPOSITO; as testemunhas arroladas pela defesa do corréu Luiz Carlos, Valéria Cristiana Vaz, que não foi intimada; as testemunhas Juliano Meneghel Gobbet, que já foi ouvido; a testemunha Otto Albuquerque, cuja desistência encontra-se homologada nos autos; as testemunhas, Eliana Aparecida Miatello Palmeira de Lima, Otoni Soares Castro, Airton Siqueira Fontes, Isaías Siqueira Fontes, Reginaldo Floriano Puydinger dos Santos, Natanael Delbone de Campos, João Alberto Caparroz, Carlos Alberto Matinez, Rogério de Paula Tomaz, Douglas André Freschi Cruz, Enzo Augusto Vieira, Lúcio de Souza Júnior, Cleiton de Lima Alves, Paulo Henrique Lebron, Murillo Augusto Calminatti Molinari, Carlos Alberto Moreschi, Pedro Antonio Artuzo, Jorge Alberto Viscardi Cintra, Luciano Nechar, Christian pardo Pizarro, Alex Tomazini, Fernando Alves de Souza e Marisa Simião Armiato, que serão ouvidos por carta precatória. Aberta a audiência, o MM. Juiz deu por PREJUDICADOS os trabalhos, ante o pedido de fls. 3079/3080 e 3106. Ato continuo, as defesas dos corréus Edson e Paulo Henrique, requereram a expedição de carta precatória para seus interrogatórios. Ato continuo, a defesa do corréu Luiz Carlos requereu a desistência da oitiva da testemunha Marcos Aparecido Villa. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão. “VISTOS. Diante das petições juntadas à fls. 3079/3089 e 3106, redesigno a audiência para o dia 25 de junho de 2020, às 15:30. Requisitem-se novamente as testemunhas funcionários públicos intime-se as testemunhas ausentes e intime-se os defensores ausentes pela imprensa. Saem os presentes cientes e intimados. Expeça -se carta precatória para interrogatório dos réus Daniel Palmeira de Lima, Edson Vando de Lima e Paulo Henrique Pacheco de Mello. Homologo a desistência das oitiva das testemunhas Marcos Aparecido Villa, e conforme requerido às fls. 3094, homologo a desistência das testemunhas João Alberto Caparroz, Eliana Aparecida Miatello palmeira de Lima e Otni Soares de Castro, oficiando-se os Juízos Deprecados para devolução das cartas precatórias independentemente de cumprimento”. NADA MAIS. - ADV: LUIS AMÉRICO CERON (OAB 183898/SP), RONALDO SANCHES TROMBINI (OAB 169297/SP), FLAVIA CRISTINA CERON SAMPAIO (OAB 141779/SP), CASSIO ALESSANDRO SPOSITO (OAB 114384/SP), BRUNO BRANDIMARTE DEL RIO (OAB 209839/SP), SILVIO CARLOS ALVES DOS SANTOS (OAB 233033/SP)
Processo 150XXXX-58.2018.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ADARLIZA ELIAS DE SOUZA e outro - 1. Citado por edital, o corréu EVERTON APARECIDO CAJADO DE BARROS não apresentou resposta à acusação nem nomeou defensor, de modo que, com fundamento no art. 366 do Código de Processo Penal, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional relativamente a ele. 2. Isto posto, determino o desmembramento dos autos, a fim que nestes prossiga o processo contra a corré ADARLIZA ELIAS DE SOUZA, que foi citado pessoalmente, e naqueles a serem formados com as peças pertinentes, incluindo esta decisão, seja feito o acompanhamento da suspensão processual relativamente ao corréu EVERTON APARECIDO CAJADO DE BARROS. 3. Devendo prosseguir nestes autos o processo contra a corré ADARLIZA ELIAS DE SOUZA e não tendo ela arguido preliminares ou alegado qualquer das hipóteses de absolvição sumária do art. 397 do Código de Processo Penal, as quais realmente não estão presentes de forma manifesta ou evidente, designo o dia 19 de maio de 2020, às 14:00 horas, para a oitiva da vítima e testemunhas arroladas pelas partes, interrogatório, requerimento de eventuais diligências, alegações finais orais e prolação de sentença, providenciando o Cartório as necessárias requisições e intimações. Intime-se. -ADV: RONALDO JOSÉ BRESCIANI (OAB 227146/SP)
Processo 150XXXX-29.2018.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -ROBSON FREIRE BARCA FILHO - Diante do cumprimento da pena de advertência sobre os efeitos das drogas, única imposta ao réu em sentença, JULGO EXTINTA a punibilidade de ROBSON FREIRE BARCA FILHO. Efetuadas as comunicações e anotações legais, arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: RENATO JOSE SILVA DO CARMO (OAB 283128/SP), TIAGO JOSE SILVA DO CARMO (OAB 342267/SP)
