Processo 002XXXX-56.2012.8.26.0510 (051.02.0120.020134) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - S.J.J. - Proc. 1420/2012- Intime o Dr. Advogado do r. despacho que segue transcrito:”Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais (artigo 404, § único, CPP), podendo as partes em sede de preliminar apresentar eventuais requerimentos na fase do art. 402 do CPP.R.C., 12/02/2020.” Intime-o, ainda, para que apresente as alegações finais, no prazo legal. R.C., 18/02/2020. - ADV: DENILSON DE OLIVEIRA (OAB 168666/SP)
Processo 150XXXX-62.2019.8.26.0550 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -DANIELA FERREIRA DAMASCENO - Fls. 79 : consigno que a audiência foi designada para o dia 02 de março de 2020 e não como constou na decisão retro. - ADV: CARLOS ROBERTO MARRICHI (OAB 122058/SP)
Processo 150XXXX-96.2019.8.26.0510 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - CLAUDIO APARECIDO TERENCIO FERREIRA - Proc. 380/2019- Vistos. Manifeste-se a Defesa, sobre a necessidade da conservação das armas periciadas (fls. 61/64) até decisão final do Processo (Resolução 134 do CNJ; Prov. CG 18/2011 e Prov. CSM 1924/11). R.C., 18/02/2020. - ADV: DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO (OAB 294772/SP)
