INSTRUÇÃO, A RESPONSABILIDADE DO BANCO REQUERIDO PELA AUSÊNCIA DO CUMPRIMENTO DAS PROVIDENCIAS NECESSÁRIAS, SENDO DE RIGOR A MANUTENÇÃO DA TUTELA CONCEDIDA, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA AÇÃO. - Advs: Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB: 253418/SP) - Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Tomás Vicente Lima (OAB: 272222/SP)
Nº 100XXXX-36.2018.8.26.0428 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Paulínia - Recorrente: Eliana Aparecida de Carvalho - Recorrido: Reinaldo Alecrim Alves e outro - Magistrado (a) Fernanda Augusta Jacó Monteiro - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - ACIDENTE DE TRÂNSITO – PROVA DE SINALIZAÇÃO “PARE” NÃO DEMONSTRADA – INTERCEPTAÇÃO DA TRAJETÓRIA DE QUEM TRAFEGA PELA MESMA VIA, EM SENTIDO CONTRÁRIO – IMPRUDÊNCIA RECONHECIDA POR AFRONTA AOS ARTIGOS 29, III, LETRA C; 34; 35, PARÁGRAFO ÚNICO E 38, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – PROVA DOCUMENTADA NÃO SUPRÍVEL POR TESTEMUNHAL – DOCUMENTOS - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA SANADO PELA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM CUJA R. DECISÃO FORA REANALISADA A PROVA IMPUGNADA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NECESSÁRIOS À IMPUGNAÇÃO, POR ISSO AFASTADA A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – RECURSO PROCEDENTE EM PARTE. - Advs: Jose Domingos Chionha Junior (OAB: 129092/SP) - Eduardo da Silva Azevedo (OAB: 334528/SP)
Nº 101XXXX-46.2019.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Stefania Bianchi
