900XXXX-39.2019.8.21.0008(CNJ) - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (GLENIO MARTINS BITTENCOURT 28598/RS, RAFAEL BATISTA BITTENCOURT 51394/RS). (...) OPORTUNIZO À PESSOA JURÍDICA DEMANDANTE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA COMPROVAR O ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE OU ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ART. 51, IV, DA LEI 9.099/95.
900XXXX-53.2019.8.21.0008(CNJ) - TAMIRIS SCHULTZ DE OLIVEIRA (JAIME VALVERDU 28405/RS, JORGE LEÔR FARIAS JÚNIOR 114909/RS) X COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS (SEM REPRESENTAÇÃO
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