PORTARIA DA DIRETORIA GERAL Nº 187/2020
PORTARIA TRT7. DG. 187/2020, de 12 de março de 2020
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no § 1º do artigo 58 da Lei nº 8.112/1990, no § 8º do artigo 22 da Lei nº 8.460/1992, alterado pela Lei nº 9.527/1997, no Decreto nº 5.992/2006, bem como no Ato TRT7 nº 339/2013, verificada a disponibilidade orçamentária, e tendo em vista o Processo Administrativo Eletrônico (PROAD) nº 1382/2020,
