inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Antonio de Padua Faria (OAB: 71162/SP) - Rubens Zampieri Filardi (OAB: 212835/SP) - Rafael Barioni (OAB: 281098/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Páteo do Colégio -Salas 211/213
RETIFICAÇÃO
Nº 226XXXX-90.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Associação Cultura Franciscana - Agravada: Celi Maria Lima e Silva - Magistrado (a) Vicentini Barroso - Deram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS DOCUMENTO ASSINADO PELAS PARTES E POR DUAS TESTEMUNHAS CONTRATO FORMALMENTE EM ORDEM E ACOMPANHADO DO DEMONSTRATIVO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS (HISTÓRICO ESCOLAR E FICHA INDIVIDUAL DO ALUNO) PRESENÇA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf. jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Marcelo Gaido Ferreira (OAB: 208418/SP) - André Massioreto Duarte (OAB: 368456/SP) - Marcia Lemos da Silva (OAB: 343382/ SP) - Rosiane dos Santos Alves (OAB: 415191/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
