Página 2964 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Março de 2020

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de caráter compensatório, excetuando-se terço constitucional, FGTS, e as verbas indenizatórias, como PLR, prêmios, diárias e plano de sugestão, desde que nunca inferior a 70% do salário mínimo. Referida importância é destinada aos menores LUCAS ALVES GOMES ASSAF QUEVEDO e BERNARDO ALVES GOMES ASSAF QUEVEDO e deverá ser paga mediante depósito junto à Caixa Econômica Federal, conta poupança n. 013 - 00007084-8, ag. 4137, de titularidade de Vivian Alves Gomes Vieira, RG 29149888, CPF 298.770.048-28. Dil e int. - ADV: ANTONIO FRANCISCO MASCARENHAS (OAB 69000/SP), FERNANDA CAMARGO VEDOVATO (OAB 215012/SP), MARIANA BORGES REZENDE (OAB 430802/SP)

Processo 1028653-08.2018.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Família - J.G.S. - D.A.S. - “ Até a data de 13/03/2020, não houve manifestação nos autos em relação ao Ato ordinatório supra, tendo decorrido o prazo sem manifestação do autor, razão pela qual encaminho os autos novamente à publicação, a fim de que manifeste-se o autor em 05 dias, decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC).” - ADV: LUCIANA MARA CELESTINO (OAB 366113/SP), CARLOS MARCELO BELLOTI (OAB 162908/ SP)

Processo 1028666-70.2019.8.26.0602 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Guilherme Rodrigues Foltran - Vistos. Tendo em vista os motivos alegados, os documentos juntados e a concordância ministerial, DEFIRO o pedido conforme pleiteado na inicial, servindo a presente sentença como ALVARÁ para autorizar Guilherme Rodrigues Foltran, RG 524198946 e CPF 564.080.018-66, representado por sua genitora Tatiane Rodrigues da Silveira, RG 28.323.169-5 e CPF 264.027.258-62, a efetuar a venda do veículo motocicleta de marca/modelo Kawasaki/Ninja 250R, placa DXO 4994, ano 2011/2012, RENAVAM 00460536850, por valor não inferior ao da tabela FIPE, ou seja, R$ 11.322,00, de titularidade de Nelson Paulo Foltran, RG 24956051, CPF 150.557.638-50, falecido aos 22/505/2019 com a ressalva de que devem estar satisfeitas as demais exigências legais, podendo o autorizado assinar todo e qualquer documento para o bom cumprimento do presente Alvará. Consigno que o requerente deverá prestar contas com o pagamento das dívidas tão logo a venda ocorra. Após, apresente o inventariante novo esboço e, em seguida, abra-se vista ao Ministério para que se manifeste em termos de homologação. - ADV: ANA CAROLINA DA SILVA GOMES (OAB 329460/SP)

Processo 1029164-69.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - W.R.S. - R.O. - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária à requerida ante a declaração de fls. 81. Anote-se. Resta prejudicada a análise do pedido de fls. 73/76 ante a decorrência da data da viagem. Acolho a cota ministerial de fls. 91/92, fixando as visitas provisórias do genitor ao menos aos sábados alternados, no horário das 13h00 às 18h00 horas. No mais, Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificando a necessidade e pertinência, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: GISELIA DOS SANTOS PIZZOL (OAB 418464/SP), KILDARE MARQUES MANSUR (OAB 154144/SP), LIDIA FERNANDES LINARES (OAB 427522/SP)

Processo 1030982-56.2019.8.26.0602 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1022156-35.2018.8.26.0001 - 2ª Vara de Família e Sucessões) - Rodrigo Marcondes de Oliveira Santos Lobo Quirino - Fls. 231: Dê-se ciência aos setores técnicos competentes, para cancelamento dos trabalhos. Após, devolva-se a presente ao Juízo deprecante. Int. - ADV: VITOR HENRIQUE DUARTE (OAB 254602/SP)

Processo 1031145-41.2016.8.26.0602 - Inventário - Inventário e Partilha - Jacyra Luna Vieira - “Fica a parte interessada cientificada de que deve atender a solicitação da Fazenda Pública, comprovando-se nos autos em cinco dias”. - ADV: EMMANUEL ALEXANDRE FOGAÇA CESAR (OAB 216878/SP)

Processo 1031480-55.2019.8.26.0602 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - V.R.C. - K.C.C. - “Fica o (a) advogado (a) intimado (a) que o mandado de averbação está disponível para impressão, e que os autos serão encaminhados ao ao arquivo”. - ADV: EDILENE CÂNDIDO DE SOUZA BENTIVOGLIO (OAB 418065/SP), ALEX SANDRO SOUSA FERREIRA (OAB 299432/ SP)

Processo 1031603-92.2015.8.26.0602 - Inventário - Inventário e Partilha - Cristina de Oliveira Campos e outros - “Indique o procurador do inventariante, em cinco dias, numericamente as peças que irão compor o formal de partilha, nos termos do artigo 655, do CPC, inclusive folha da sentença e trânsito em julgado, observando-se o teor do artigo 37.3 do Provimento 29/2005 (“Fica vedado o atendimento de pedidos de cópia integral dos processos...”) conforme ato de fls. 368. - ADV: GISELE CRISTINA BOSSOLAN FRANCO (OAB 352588/SP)

Processo 1031687-54.2019.8.26.0602 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.M.P.F. - “Fica o (a) advogado (a) intimado (a) que o mandado de averbação está disponível para impressão, e que os autos serão encaminhados ao ao arquivo”. - ADV: ARNO DARIO DALMÔNICO (OAB 167398/SP)

Processo 1031838-20.2019.8.26.0602 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - J.N.O. - - S.F.M. - “Fica o (a) advogado (a) intimado (a) que o mandado de averbação está disponível para impressão, e que os autos serão encaminhados ao ao arquivo”. - ADV: IARA DO CARMO SANT’ANNA (OAB 81958/SP)

Processo 1031996-80.2016.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.V.M.S. - -Matheus Henrique Maciel Silva - - Lucia Maciel - “Ciência aos interessados da informação de cumprimento do mandado de prisão expedido em desfavor do executado”. - ADV: VALERIA ALEXANDRE JULIÃO (OAB 327925/SP)

Processo 1032129-59.2015.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.F.S.F. - F.Z. - Vistos. Certifique a serventia quanto a eventual tempestividade dos Embargos de Declaração de fls. 333/336. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: FERNANDO MELRO MENDONÇA (OAB 200612/SP), MIRIAM GOMES GIL (OAB 86577/SP)

Processo 1032208-96.2019.8.26.0602 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução -E.F.M. - Verifica-se que o documento juntado a fls. 27 é ilegível. Portanto, cumpra-se integralmente a determinação de fls. 18, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: MAURA JULIA GOMES CORREA MONTEIRO (OAB 74486/SP)

Processo 1032397-74.2019.8.26.0602 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Cristina Maria Santos Escuro -Nesta data, preenchi a planilha padrão e verifiquei faltar os seguintes documentos: - as primeiras declarações e esboço de partilha devendo constar os sucessores e seus eventuais cônjuges, para possibilitar a citação de Telma, Sandra e Ricardo; - comprovante (s) de titularidade dos bens imóveis; -comprovante de titularidade dos bens móveis e de seu valor de mercado (tabela FIPE ou avaliação por concessionária); -certidão casamento de Telma Deverá o (a) inventariante, providenciar esses documentos, no prazo de 10 dias. - ADV: RONY MENDES DOS SANTOS (OAB 352969/SP)

Processo 1032782-22.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Busca e Apreensão de Menores - I.F.P.L. - M.F. - “ Até a data de 13/03/2020, não houve manifestação nos autos em relação ao Ato ordinatório supra, tendo decorrido o prazo sem manifestação do autor, razão pela qual encaminho os autos novamente à publicação, a fim de que manifeste-se o autor em 05 dias, decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC).” - ADV: ARMANDO BERTINI JUNIOR (OAB 87567/SP), ANTONIO SERRA (OAB 168604/SP)

Processo 1033216-79.2017.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Guilherme Henrique Marques Vieira - “Manifeste-se o exequente, em cinco dias, requerendo o que entender de direito, considerando o decurso da