APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Opostos embargos de declaração, estes restaram rejeitados (fls. 1573-1582, e-STJ).
Em suas razões recursais (fls. 1586-1630, e-STJ), os recorrentes apontam, além de dissídio jurisprudencial, ofensa aos arts. 269, V, 431-A e 535 do CPC/1973; 17, 178, § 9º, V, b, e 1056 do CC/16; 10 do Decreto nº. 3.708/19; 14 do Código de Ética da OAB.
