Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Sr. JOÃO JOSÉ PEREIRA, Matrículas SIAPE: 932416 e SIAPECAD nº 862474, ocupante do cargo efetivo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente do Ministério da Economia em São Paulo, com com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, combinado com § 1º do Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais.
DONIZETI DE CARVALHO ROSA
PORTARIA Nº 10.893, DE 29 DE ABRIL DE 2020
