631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Daniel Alexandre Coelho (OAB: 254261/SP) (Causa própria) - Ana Clara Quintas David (OAB: 430712/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 100XXXX-51.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jonathan Azevedo da Costa - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado (a) Antonio Carlos Malheiros - Negaram provimento ao recurso. V. U. -APELAÇÃO AÇÃO ANULATÓRIA CONCURSO PÚBLICO REPROVAÇÃO EM FASE DE EXAME PSICOLÓGICO PRETENDIDA ANULAÇÃO IMPOSSIBILIDADE EXIGÊNCIA QUE NÃO EXCEDE A RAZOABILIDADE PREVISÃO LEGAL DE PROVA PSICOLÓGICA PARA O CARGO ALMEJADO LAUDO PSICOLÓGICO QUE FUNDAMENTA A DECISÃO SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Ana Claudia Cardoso Braga (OAB: 133621/SP) - Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Júnior (OAB: 430698/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 100XXXX-15.2018.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Tatiana Alves de Araújo - Apelado: Prefeitura Municipal de Praia Grande - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado (a) Marrey Uint - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL CARACTERIZADO PELA MORTE DE PACIENTE ACOMETIDA POR CÂNCER EM ESTADO AVANÇADO COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL LIMITADA À CONDUTA OMISSIVA DO PODER PÚBLICO E O DANO DECORRENTE DAS FALHAS DE OFERTA DE TRATAMENTO, NÃO ABARCANDO, PORÉM, O EVENTO MORTE RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE INDEPENDE DAANÁLISE DA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA E INDIVIDUAL DE SEUS AGENTES SENTENÇA REFORMADA EM PARTE RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Mariana Izzo (OAB: 374172/SP) - Gustavo Jose Lacerda (OAB: 314503/SP) (Procurador) - Marialice Dias Goncalves (OAB: 132805/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
