PAGAMENTO PELO AUTOR DE SUA QUOTA-PARTE E DAQUELA DEVIDA PELA ESTIPULANTE. DECISÃO QUE CONTEMPLA O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DA AVENÇA.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO -SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Luciano Augusto Tasinafo Rodrigues Louro (OAB: 215839/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 107XXXX-86.2016.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Raphael Luiz Moura dos Santos (Justiça Gratuita) - Agravado: PGG INCORPORADORA LTDA e outros - Magistrado (a) J.L. Mônaco da Silva - Decisão do julgamento na sessão Não informado - AGRAVO INTERNO - INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO - INCONFORMISMO - DESACOLHIMENTO - VALORES PAGOS A TÍTULO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM QUE NÃO PODEM SER RESTITUÍDOS, UMA VEZ QUE OS SERVIÇOS FORAM EFETIVAMENTE PRESTADOS E O NEGÓCIO CONCRETIZADO, A DESPEITO DA RESCISÃO POSTERIORMENTE REQUERIDA - PARTE AGRAVANTE QUE PLEITEOU NO RECURSO DE APELAÇÃO A MULTA PREVISTA NA CLÁUSULA 5.4, LETRA A, DO CONTRATO, EM SINTONIA COM A PETIÇÃO INICIAL, NÃO PODENDO AGORA, NO RECURSO DE AGRAVO INTERNO, MUDAR A CAUSA DE PEDIR - DEMANDA PROPOSTA ANTES DA DATA FINAL PARA A ENTREGA DA OBRA -DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 -(GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Caio Martins Cabeleira (OAB: 316658/ SP) - Carlos Eduardo Teixeira Lanfranchi (OAB: 137567/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 107XXXX-67.2018.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Rodrigo Quirino de Brito e outro - Embargdo: Saldanha Construtora Empreendimentos e Incorporações Ltda e outro - Magistrado (a) J.L. Mônaco da Silva - Decisão do julgamento na sessão Não informado - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PARTE EMBARGANTE QUE PRETENDE O REEXAME DA MATÉRIA JULGADA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS QUE SE DESTINAM A ESCLARECER OBSCURIDADE OU A ELIMINAR CONTRADIÇÃO, SUPRIR OMISSÃO E CORRIGIR ERRO MATERIAL - INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Gabriel Jose Franco de Godoy Batista (OAB: 305150/SP) - Jose Maria Franco de Godoi Neto (OAB: 309334/SP) - Alessandra Battipaglia Sgai (OAB: 120465/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
