903XXXX-91.2019.8.21.0001(CNJ) - FELIPE CARVALHO DE CARVALHO (CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JUNIOR 60532/RS, JÚLIA POLIPPO PFEIFER 107604/RS, RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO 56462/RS, CAMARGO & GIOVANELI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S 2842/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VISTOS.NADA MAIS SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE O FEITO COM BAIXA.INTIMEMSE.DILIGÊNCIAS LEGAIS.
903XXXX-69.2019.8.21.0001(CNJ) - ADOÉLIO HAHN DICKEL (CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JUNIOR 60532/RS, RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO 56462/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VISTOS.DISPENSADO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI Nº 9.099/95 C/C ART. 27 DA LEI Nº. 12.153/2009.PASSO A DECIDIR.A QUESTÃO SUBMETIDA À ANÁLISE DESTE JUÍZO ENVOLVE O ALEGADO DIREITO DA PARTE AUTORA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL INATIVO, À REPETIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE FÉRIAS, BEM COMO DO RESPECTIVO TERÇO
CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, ESTORNADOS PELO DEMANDADO APÓS SUA APOSENTADORIA.O FEITO ESTÁ APTO À JULGAMENTO, VEZ QUE O EXAME DA MATÉRIA DEDUZIDA, SENDO ESTA
