demais a ele vinculados; ? ocorrência de fato superveniente que venha afetar a fonte dos recursos – FGTS; ? descumprimento do cronograma de execução das obras, inclusive em caso de contrapartida não financeira; ?? ? ? Na ocorrência do mencionado na alínea e, sem prejuízo das hipóteses de vencimento antecipado, o ? ? ?? ? ficará sujeito à multa de 50% (cinquenta por cento) incidente sobre o montante dos recursos liberados e não comprovados, acrescido dos encargos devidos – ajustados neste instrumento – a partir do dia seguinte fixado através de notificação judicial ou extrajudicial, até a data da efetiva liquidação do débito. ??? Nos casos de vencimento antecipado tornam-se exigíveis, desde logo, o principal, juros e demais obrigações contratualmente ajustadas, independentemente de aviso ou notificação judicial ou extrajudicial, além dos previstos nos Artigos 333 e 1.425 do Código Civil. ??? O ?? ? ?? ? obriga-se a dar conhecimento e/ou esclarecimento expresso e imediato ao ? ? da ocorrência, iminência ou veiculação de notícia a respeito de qualquer situação relacionada nas alíneas desta cláusula, sob pena de incorrer na hipótese da alínea h desta cláusula. ?? ? ? O ? ?? , além de adotar as medidas previstas nesta cláusula e na cédula, comunicará o fato ao Ministério Público Federal, para os fins e efeitos da Lei nº. 7.492 de 16 de junho de 1986.
?? ? ? ? ? ? ?? ??? ? ? ? ? ??? ? ? ??? ? ??? ? ??? ? O ?? ? ?? ? pode liquidar sua dívida
antecipadamente ou efetuar amortizações extraordinárias mediante prévia comunicação ao ? ?? . Neste caso, o valor do abatimento decorrente da amortização/liquidação deve seguir os ditames das “Normas Complementares”, as quais declara conhecer e acatar. ? ?? ? ? Na amortização extraordinária da dívida, são cobradas as taxas de Administração e de Risco de Crédito previstas na Cláusula “ENCARGOS”, aplicadas sobre o saldo devedor, em sua integralidade, de forma a assegurar o retorno ao ? ?? dos custos operacionais, de captação e de capital alocado para o presente financiamento, nos moldes de atualização incidência dos encargos previstos nas normas pertinentes. ?
