Código Extinção de Patente e Certificado de Adição de Invenção
Código 21.2 - Extinção - Art 78 inciso II da LPI
Notificação da extinção da patente e seus certificados, se for o caso, pela homologação da renúncia apresentada pelo seu titular. Homologada a renúncia, a patente será considerada extinta na data da apresentação da renúncia.
