Página 11 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 11 de Agosto de 2020

Diário Oficial do Estado do Ceará
há 2 meses
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– Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA SIGNUS CONSTRUÇÕES ASSESSORIA TÉCNICA LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Marcos Macedo, nº 1333 S-1802, Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº nº 04943020/2020, com fundamento no art. 57, incisos I, § 1º, incisos II, III e § 2º, todos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a Cláusula Quarta do presente contrato, resolvem celebrar termo aditivo ao contrato supracitado.; VII- FORO: Comarca de Fortaleza.; VIII - OBJETO: DA PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO: O prazo de execução dos serviços do presente contrato fica prorrogado por mais 23 (vinte e três dias) dias, a partir da data de retomada da obra. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 05 de julho de 2020, finalizando em 05 de janeiro de 2021. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: 05 de janeiro de 2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original, não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores; XII - DATA: 03 de julho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Alexandre José de Lucena Rodrigues, SIGNUS CONSTRUÇÕES ASSESSORIA TÉCNICA LTDA. .

Robério Xavier de Araújo

ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº 0498/2020 O SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ (SOP/CE), no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto Estadual nº. 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, e o art. 1º da Lei Municipal nº. 756, de 05 de abril de 2019, Crateús-CE, com base no TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA CESSÃO de servidor/ empregado público, ocupante de cargo efetivo do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Crateús – CE, COM ÔNUS APENAS PARA ORIGEM, RESOLVE DESIGNAR DÓRIS EVANY ABREU CARVALHO , ocupante do cargo de Assessora Jurídica, para prestar serviço junto à ASSESSORIA JURÍDICA – SOP/CE. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Fortaleza/CE, 31 de julho de 2020.

Francisco Quintino Vieira Neto

SUPERINTENDENTE

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LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - LAU

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Regularização da Licença Ambiental Única – LAU , para conclusão da obra de construção de uma Escola de Ensino Médio no Assentamento Logradouro, localizada na zona rural do município de Canindé, com validade de 05 anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 07 de agosto de 2020.

Francisco Quintino Vieira Neto

SUPERINTENDENTE

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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2020

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA CESSÃO DE SERVIDORES/EMPREGADOS PÚBLICOS que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP/CE autarquia estadual do Ceará, daqui por diante denominada CESSIONÁRIA, sediado na Av. Alberto Craveiro, 2775 – Térreo – Castelão - Fortaleza, Ceará, CEP: 60.861-211, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.866.2888/0001-30, e, do outro, o MUNICÍPIO DE CRATEÚS , pessoa jurídica de direito público interno, doravante denominado CEDENTE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.982.036/0001-67, com sede na Rua Manoel Augustinho, 544-B, São Vicente, Crateús-CE, CEP: 63.700-000. DO OBJETO O presente termo tem por objeto a cessão de servidores/empregados públicos, ocupantes de cargo efetivo do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Crateús - CE, para prestarem serviços junto à Superintendência de Obras Públicas, com ônus para o CEDENTE. DA VIGÊNCIA: O presente Termo vigorará até o término do mandato do Governador do Estado do Ceará, podendo ser prorrogado, caso haja interesse das partes, manifestada por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, mediante Termo Aditivo, com vigência a partir de 01/06/2020 a 31/12/2022. DO FORO: As partes elegem o foro da Comarca de Fortaleza/CE para dirimir todas as controvérsias eventualmente oriundas deste termo. PARTES SIGNATÁRIAS: Francisco Quintino Vieira Neto, Superintendente da SOP e Marcelo Ferreira Machado, Prefeito do Município de Crateús. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 26 de maio de 2020.

Francisco Quintino Vieira Neto

SUPERINTENDENTE

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Em cumprimento à liminar proferida no processo judicial nº 0000774-47.2019.8.06.0155 - Comarca de Quixeré - Vara Única da Comarca de Quixere/Ce, fica o candidato abaixo descrito , aprovado e classificado no Concurso Público da Cagece, conforme atos de homologação publicados nos Diários Oficiais dos dias 07 de agosto de 2013 e 09 de setembro de 2013, Edital nº 09 e Edital nº 12, respectivamente, convocados a comparecer a sede da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, situada na avenida Lauro Vieira Chaves, 1030 – Vila União, no período de 15 dias corridos a partir da data desta publicação, a fim de tratar de assuntos relacionados ao processo de admissão. Será considerado desistente o candidato que não se apresentar no prazo e forma acima estabelecidos. A documentação exigida para fins de admissão constam no site www.cagece.com.br. Nível Superior – Emprego Engenharia Elétrica, Vaga Fortaleza: LEONARDO GONCALVES ALVES . PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, em Fortaleza, 11 de agosto de 2020.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas

DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

HOMOLOGAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 20200001-SECITECE

PROCESSO Nº 01373320/2020

O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e posteriores alterações, tendo em vista o resultado da licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, protocolada sob o n.º 20200001 – SECITECE, realizada no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edifício da Central de Licitações, resolve HOMOLOGAR o procedimento em referência à seguinte empresas: MAISQUATRO EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP , com o valor global de R$ 171.447,30 (cento e dezessete mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e trinta centavos), por um período de 12 (doze) meses, por ter apresentado a proposta mais vantajosa para a Administração, compatível com a prática mercantil, bem como por atender a todas as exigências do instrumento convocatório. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 05 de agosto de 2020.

Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda

SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO

SUPERIOR

FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA

INDUSTRIAL DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 018/2020

CONTRATANTE: Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94 CONTRATADA: JENNIFER KELLY MEDEIROS MIRANDA 07417339352, inscrita no CNPJ sob o nº. 30.677.188/0001-78. OBJETO: O presente Contrato tem como objeto a aquisição de 01 (UMA) ESTAÇÃO DE TRABALHO (WORKSTATION) E DE 01 (UM) MONITOR 21.5” LED FULL HD C/VGA/DVI/ HDMI PRETO , conforme especificações previstas na Justificativa Técnica e Termo de Referência do processo de Dispensa de Licitação retromencionado e na proposta da CONTRATADA que íntegra o presente processo, a fim de viabilizar, de fato, o Projeto “INFRA-ESTRUTURA COMPLEMENTAR DO LABORATÓRIO DE ROBÓTICA DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM AUTOMAÇÃO E ROBÓTICA - CENTAURO”, descrito no Sistema Integrado de Acompanhamento de Programas – SIAP 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação fundamenta-se na Dispensa de Licitação nº 009/2020; VIPROC Nº 05091892 / 2020, nos termos do art. 24, inciso XXI e art. , inciso XX, da Lei nº 8.666/1993, além das demais disposições legais aplicáveis à espécie FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza–CE, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato, que não puderem ser resolvidas por meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, prorrogáveis, contados a partir da sua assinatura, devendo seu extrato ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) pagos em reais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3120 0006.19.126.211.20876.03.44905200.2.70.00.1.20 - R$ 16.200,00 e 3120 0006.19.573.411.10740.03.44905200.1.00.00.0.40 - R$ 1.800,00. DATA DA ASSINATURA: 23 de julho de 2020 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - CONTRATANTE e JENNIFER KELLY MEDEIROS MIRANDA- CONTRATADA.

Francisco das Chagas Magalhães

PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA CULTURA

3º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 055/2019

PROCESSO Nº 05615393/201 9

ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E A FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA , PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a formalização da prorrogação efetuada por meio da Portaria nº 66/2020 , publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará -DOE em 09 de junho de 2020, que prorroga, pelo período de 60 (sessenta) dias contados a partir de 07 de junho de 2020, o prazo de vigência do Termo de Fomento nº 055/2019, referente ao projeto “ LUCIANO CARNEIRO – GUERRAS E CONQUISTAS DO PRIMEIRO CORRESPONDENTE BRASILEIRO ”, que passou a ter vigência até 06 de agosto de 2020. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo Original, que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 06 de agosto de 2020. ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA - Parceiro SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,CE, 06 de agosto de 2020.

Fabiano dos Santos

SECRETÁRIO DA CULTURA

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NºCG002/2020

I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE E O INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM, NA FORMA E CONDIÇÕES A SEGUIR; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA, doravante denominada SECULT/CONTRATANTE, na qualidade de entidade supervisora, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.555/0001-11; III - ENDEREÇO: Com sede nesta Capital na Rua Major Facundo nº 500 – 6o andar, Centro; IV - CONTRATADA: INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM , doravante denominado IDM/CONTRA