Sabe-se que o contrato de seguro constitui uma convenção por meio da qual alguém adquire, mediante pagamento de um prêmio, o direito de exigir da outra parte uma indenização, caso ocorra o risco futuro assumido. É um contrato bilateral, oneroso, aleatório e de adesão.
Seu objetivo, portanto, é garantir o interesse – jurídico ou econômico - legítimo do segurado, relativo à pessoa ou à coisa, contra riscos predeterminados.
Sobre o tema, preconizam os artigos 757 e 358 do Código Civil, in verbis:
