MARTINS FLORIANO (OAB 264546/SP)
Processo 000XXXX-65.2018.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - VALTER DE ASSIS ROCHA - Tendo em vista a transferência do sentenciado a local adequado ao cumprimento da pena em regime semiaberto, resta prejudicado o pedido de páginas 179/180. No mais, manifestem-se as partes sobre o cálculo de pena de páginas 186/187. - ADV: FERNANDA PERON GERALDINI (OAB 334179/SP), ANDRE LOZANO ANDRADE (OAB 311965/SP)
Processo 000XXXX-75.2018.8.26.0496 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Dallison Eugenio da Silva - Isto posto, considerando a proporção legal de um dia de remição para cada três dias de trabalho/doze horas de estudo, declaro remidos 27 (vinte e sete) dias, com fundamento no art. 126 da LEP, remanescendo um (01) dia de trabalho a ser considerado em eventual futura remição. - ADV: LUIS ANTONIO GONZAGA (OAB 148696/SP)
