O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses.
A Ata de Registro de Preços poderá ser suspensa ou cancelada no interesse da Administração e nas hipóteses dos artigos 77 e 78, da Lei Federal nº. 8.666/1993, e também se ocorrer sua extinção/ encerramento de suas atividades ou decisões de assembleia, sem que neste caso seja considerado descumprimento contratual.
Faz parte integrante desta Ata de Registro de Preços, aplicando -se-lhe todos os seus dispositivos, o edital do Pregão Eletrônico 012/2020 - SRP e anexos, com os termos aditados e a proposta da detentora da Ata naquilo que não contrariar as presentes disposições.
