Página 44 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Setembro de 2020

Diário Oficial do Estado de São Paulo
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PROCESSO Nº 6042.2020/0001752-8

Despacho Nº 154/2020

I- A vista dos elementos contidos no presente, em especial a Requisição de Material, a anuência da Unidade Gestora, ciência da Coordenadoria de Administração e Finanças, e em especial a manifestação da Assessoria Jurídica, e nos termos da competência que me foi outorgada na conformidade da Portaria Nº 017/2019/SUB-JA/GAB, com fundamento no inciso II do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93 e no Decreto Municipal nº 56.144/2015 com as devidas alterações posteriores, AUTORIZO a Aquisição de 06 m³ (seis metros cúbicos) unidades de Concreto usinado Brita 1E2, SLUMP 5 + OU - 1cm/ FCK= 40,0 MPA através da Ata de Registro de Preços Nº 104/ SMSUB/COGEL/2019, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 047/ SMSUB/COGEL/2019 que tem como gestora a Secretaria Municipal das Subprefeituras, e detentora a empresa GUARANI INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 45.817.467/0001-67.

II- O valor total estimado da presente aquisição importará em R$ 2.142,00 (dois mil cento e quarenta e dois reais), onerando a dotação orçamentária 55.10.15.452.3022.2.339.3.3. 90.30.00

III- A entrega será única e fica designado como fiscal o servidor Luiz de Almeida Queiroz, RF 642.165.2.

PROCESSO Nº 6042.2020/0001388-3

Despacho Nº 155/2020

I- A vista dos elementos contidos no presente, em especial a Requisição de Material (SEI 033155113), a anuência da Unidade Gestora, ciência da Coordenadoria de Administração e Finanças, e em especial a manifestação da Assessoria Jurídica, e nos termos da competência que me foi outorgada na conformidade da Portaria Nº 017/2019/SUB-JA/GAB, com fundamento no inciso II do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93 e no Decreto Municipal nº 56.144/2015 com as devidas alterações posteriores AUTORIZO a Aquisição de 3.000 (três mil) unidades de Blocos de concreto 14 cm - 140 x 190 x 390 através da Ata de Registro de Preços Nº 100/SMSUB/COGEL/2019, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 41/SMSUB/COGEL/2019 que tem como gestora a Secretaria Municipal das Subprefeituras, e detentora a empresa GUARANI INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 45.817.467/0001-67.

II- O valor total estimado da presente aquisição importará em R$ 5.880,00 (cinco mil oitocentos e oitenta reais), onerando a dotação orçamentária 55.10.15.452.3022.2.339.3.3.90.30. 00.00

III- A entrega será única e fica designado como fiscal o servidor Luiz de Almeida Queiroz, RF 642.165.2.

PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS DO PREGÃO

ELETRÔNICO Nº 05/SUB-JA/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6042.2020/0000732-8

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte mediante locação de veículos em caráter não eventual, com condutor e combustível, objetivando o deslocamento para apoio a atividades técnico administrativas da Subprefeitura Jabaquara, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações do Anexo II.

COMUNICADO

Em resposta ao questionamento da empresa abaixo relacionada, prestamos os seguintes esclarecimentos:

VIA BRASIL MOBILIT

PERGUNTA: O edital prevê no item 1.3 do Termo de Referência, que o contrato será por quilometragem livre e o combustível deverá ser por conta da CONTRATADA. Para o calculo do consumo de combustível se faz necessário informar qual a quilometragem média mensal que rodará cada veículo, uma vez que esta informação impacta diretamente na formulação dos preços.

Resposta: O objeto da contratação estabelece que o serviços serão disponibilizados, dentre outros, com quilometragem livre. Desta forma, não é possível estimar a quilometragem média mensal.

JAÇANÃ-TREMEMBÉ

GABINETE DO SUBPREFEITO

6043.2018/0000639-0 - Em vista dos elementos de convicção contidos no presente e no exercício das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02, AUTORIZO a alteração do fiscal do presente contrato, passando o encargo ao servidor Fábio Polillo, RF 8165939, sendo a suplente a servidora Lucimara Cordeiro, RF 6489711.

LAPA

GABINETE DO SUBPREFEITO

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO Nº 01 DO CONTRATO Nº 52/SUB-LA/2019

SEI nº 6044.2019/0004755-8

ATA DE RP Nº 004/SG-COBES/2019

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SUBPREFEITURA LAPA

CNPJ/MF:05.658.353/0002152-4

CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A

CNPJ/MF: 03.506.307/0001-57

DATA DA ASSINATURA: 31/07/2020

OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, POR MEIO DE CARTÃO DE PAGAMENTO MAGNÉTICO OU MICROPROCESSADO, À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, POR MEIO DE CARTÃO DE PAGAMENTO MAGNÉTICO OU MICROPROCESSADO POR UM PERÍODO DE 12 MESES.

VALOR TOTAL ESTIMADO DO ADITAMENTO DO CONTRATO: R$ 25.005,12 (VINTE E CINCO MIL, CINCO REAIS E DOZE CENTAVOS)

DOTAÇÃO: 48.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.30.00.00.01.0 1 - R$ 496,00-GASOLINA

48.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.30.00.00.01.02 - R$ 3.969,30 - ÁLCOOL HIDRATADO

48.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.30.00.00.01.02 - R$ 396,81 - DIESEL

NOTAS DE EMPENHO: 60.727/2020, 60.729/2020 E 60.730/2020 PARA O EXERCÍCIO VIGENTE.

M'BOI MIRIM

GABINETE DO SUBPREFEITO

INTERESSADO: SUB-MB/COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ASSUNTO: HOMOLOGAÇÃO DO CONVITE Nº 10/SUB-MB/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6045.2020/0000957-2

DESPACHO

No exercício da competência que me foi conferida pela Lei Municipal nº 13.399/02 e Portaria Intersecretarial nº 06/02/ SMSP/SGM/SGP e, considerando a ata da sessão pública de abertura (033290506) ,a proposta de preços (033244179) e a informação da Comissão Permanente de Licitação (033298750), instituída pela Portaria nº 015/SUB-MB/GAB/2020 e, com base no Art. 43, Inciso VI, na Lei Federal nº 8.666/93:

I. HOMOLOGO para que se produzam os efeitos legais, o procedimento licitatório na modalidade CONVITE Nº 10/ SUB-MB/2020 (032708545 e 032708803), cujo objeto é a contratação de empresa para execução de OBRAS PARA REQUALIFICAÇÃO DE ESCADARIA COM IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS, localizada na Avenida Morada Nova, ao lado do nº 36 - CEP 04911-040 - Parque Europa - Distrito Jardim São Luiz - São Paulo - SP.

II. ADJUDICO o objeto do certame à empresa MAFEN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica nº 01.078.768/0001-40, por atender todas as exigências do CONVITE Nº 10/SUB-MB/2020, ofertando proposta com o menor preço global, no valor de R$ 279.791,51 (duzentos e setenta e nove mil, setecentos e noventa e um reais e cinquenta e um centavos.

III. O prazo de execução dos serviços será de até 90 (noventa) dias corridos, contados a partir da data indicada na Ordem de Início de Serviço.

IV. A gestão do contrato será de responsabilidade do Arquiteto Roberto Garkisch, Registro Funcional nº 752.731.4 da Supervisão de Projetos e Obras da Subprefeitura M’ Boi Mirim.

V. A fiscalização dos serviços será de responsabilidade do Arquiteto Alexandre Augusto da Silva, Registro Funcional nº 686.998.0 da Supervisão de Projetos e Obras da Subprefeitura M’ Boi Mirim, substituído em impedimentos legais, pelo Engenheiro Reynaldo Alberto Pinto da Silva Azevedo, Registro Funcional nº 639.931.2.

VI. EMITA-SE Nota de Empenho no valor estimado R$ 279.791,51 (duzentos e setenta e nove mil, setecentos e noventa e um reais e cinquenta e um centavos), onerando a dotação apropriada do exercício vigente.

VII. PUBLIQUE-SE.

VIII. ENCAMINHE-SE à CAF/Comissão Permanente Licitação para prosseguimento.

INTERESSADO: SUB-MB/COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ASSUNTO: HOMOLOGAÇÃO DO CONVITE Nº 11/SUB-MB/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6045.2020/0000932-7

DESPACHO

No exercício da competência que me foi conferida pela Lei Municipal nº 13.399/02 e Portaria Intersecretarial nº 06/02/ SMSP/SGM/SGP e, considerando a ata da sessão pública de abertura (033291503) ,a proposta de preços (033279155) e a informação da Comissão Permanente de Licitação (033311924), instituída pela Portaria nº 015/SUB-MB/GAB/2020 e, com base no Art. 43, Inciso VI, na Lei Federal nº 8.666/93:

I. HOMOLOGO para que se produzam os efeitos legais, o procedimento licitatório na modalidade CONVITE Nº 11/ SUB-MB/2020 (032711102 e 032711422), cujo objeto é a contratação de empresa para execução de OBRAS PARA REVITALIZAÇÃO DE PASSAGEM DE PEDESTRE EM ÁREA PÚBLICA, localizada na Rua Alice Leo X Rua Vitória Brasil - CEP 05872-190 - Parque Cristina - Distrito Jardim Angela - São Paulo - SP.

II. ADJUDICO o objeto do certame à empresa MACOR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica nº 57.646.374/0001-04, por atender todas as exigências do CONVITE Nº 11/SUB-MB/2020, ofertando proposta com o menor preço global, no valor de R$ 178.437,59 (cento e setenta e oito mil, quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta e nove centavos).

III. O prazo de execução dos serviços será de até 90 (noventa) dias corridos, contados a partir da data indicada na Ordem de Início de Serviço.

IV. A gestão do contrato será de responsabilidade do Arquiteto Roberto Garkisch, Registro Funcional nº 752.731.4 da Supervisão de Projetos e Obras da Subprefeitura M’ Boi Mirim.

V. A fiscalização dos serviços será de responsabilidade do Arquiteto Alexandre Augusto da Silva, Registro Funcional nº 686.998.0 da Supervisão de Projetos e Obras da Subprefeitura M’ Boi Mirim, substituído em impedimentos legais, pelo Engenheiro Reynaldo Alberto Pinto da Silva Azevedo, Registro Funcional nº 639.931.2.

VI. EMITA-SE Nota de Empenho no valor estimado R$ 178.437,59 (cento e setenta e oito mil, quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta e nove centavos), onerando a dotação apropriada do exercício vigente.

VII. PUBLIQUE-SE.

VIII. ENCAMINHE-SE à CAF/Comissão Permanente Licitação para prosseguimento.

INTERESSADO: SUB-MB/COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ASSUNTO: HOMOLOGAÇÃO DO CONVITE Nº 13/SUB-MB/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6045.2020/0000932-7

DESPACHO

No exercício da competência que me foi conferida pela Lei Municipal nº 13.399/02 e Portaria Intersecretarial nº 06/02/ SMSP/SGM/SGP e, considerando a ata da sessão pública de abertura (033343297) ,a proposta de preços (033341937 e 033342243) e a informação da Comissão Permanente de Licitação (033346752), instituída pela Portaria nº 015/SUB-MB/ GAB/2020 e, com base no Art. 43, Inciso VI, na Lei Federal nº 8.666/93:

I. HOMOLOGO para que se produzam os efeitos legais, o procedimento licitatório na modalidade CONVITE Nº 13/ SUB-MB/2020 (032715727 e 032715808), cujo objeto é a contratação de empresa para execução de SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO DE VIELA COM IMPLANTAÇÃO DE ESCADARIA, COLOCAÇÃO DE CORRIMÃO COM GUARDA CORPO E DRENAGEM, na Rua Ciclades, altura nº 42 - CEP 05876-040 - Chácara Santa Maria - Distrito Jardim Angela - São Paulo - SP.

II. ADJUDICO o objeto do certame à empresa MÉROLA CONSTRUÇÕES LTDA. ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica nº 18.190.422/0001-32, por atender todas as exigências do CONVITE Nº 13/SUB-MB/2020, ofertando proposta com o menor preço global, no valor de R$ 173.689,36 (cento e setenta e três mil, seiscentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos).

III. O prazo de execução dos serviços será de até 90 (noventa) dias corridos, contados a partir da data indicada na Ordem de Início de Serviço.

IV. A gestão do contrato será de responsabilidade do Arquiteto Roberto Garkisch, Registro Funcional nº 752.731.4 da Supervisão de Projetos e Obras da Subprefeitura M’ Boi Mirim.

V. A fiscalização dos serviços será de responsabilidade do Arquiteto Alexandre Augusto da Silva, Registro Funcional nº 686.998.0 da Supervisão de Projetos e Obras da Subprefeitura M’ Boi Mirim, substituído em impedimentos legais, pelo Engenheiro Reynaldo Alberto Pinto da Silva Azevedo, Registro Funcional nº 639.931.2.

VI. EMITA-SE Nota de Empenho no valor estimado de R$ 173.689,36 (cento e setenta e três mil, seiscentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos), onerando a dotação apropriada do exercício vigente.

VII. PUBLIQUE-SE.

VIII. ENCAMINHE-SE à CAF/Comissão Permanente Licitação para prosseguimento.

SUB-MB/CAF/SAS-SUPERVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS

SUB-MB - DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA

INTERESSSADA: EF CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO PREDIAL E INDUSTRIAL EIRELI

PROCESSO Nº: 6045.2020/0001399-5

DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA READEQUAÇÃO DE VIELA

LOCAL: RUA JOÃO MANUEL DA SILVA Nº 10B – CEP 05815-080 – JARDIM JOSEFINA – DISTRITO SÃO LUIS

À vista dos elementos constantes no presente, em especial as manifestações das áreas técnicas competentes, e, no exercício da competência que me foi conferida pela Lei 13.399/02, e em conformidade com inciso I do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93, alínea a do artigo da Medida Provisória nº 961/2020 e alterações subsequentes:

I.AUTORIZO a contratação por dispensa de licitação da empresa EF CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO PREDIAL E INDUSTRIAL EIRELI, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 20.543.972/0001-30 valor total de R$ 81.113,17 (Oitenta e Um Mil Cento e Treze Reais e Dezessete Centavos).

II.Emita-se a Nota de Empenho correspondente, onerando a dotação 58.10.15.451.3022.1.170 4.4.90.39.00.00

III.O prazo para execução dos serviços será de até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço.

IV.A gestão do contrato será de responsabilidade do Arquiteto Roberto Garkisch, RF: 752.731.4, da Supervisão de Projetos e Obras, da Subprefeitura M Boi Mirim.

V.A fiscalização dos serviços será de responsabilidade do Arquiteto Alexandre Augusto da Silva, RF: 686.998.0, da Supervisão de Projetos e Obras, substituído em seus impedimentos legais, pelo Engenheiro Reynaldo Alberto Pinto da Silva Azevedo, Registro Funcional nº 639.931.2.

VI.Publique-se.

VII.Encaminhe-se à CAF/Supervisão de Finanças desta Subprefeitura para as medidas em prosseguimento.

SUB-MB/CAF-SAS-SUPERVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS

CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO

Interessado: DPT Engenharia e Arquitetura

Termo de Contrato nº 45/SUB-MB/2020 - PA nº 6045.2020/0001691-9

Referência: Convite nº 09 - PA nº 6045.2020/0001328-6

Objeto: Contratação de Empresa para OBRAS PARA REQUALIFICAÇÃO DE VIELA COM IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO E ILUMINAÇÃO - TRAVESSA MANAUS, localizada na Estrada do Araguari, altura do nº 21B - CEP 04949-150 - Chácara Florida -Distrito Jardim Angela - São Paulo - SP.

Prezado Senhor,

Fica esta empresa convocada a apresentar-se nesta Subprefeitura, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir do primeiro dia útil após a publicação da presente, com os documentos abaixo relacionados para a retirada da Nota de Empenho e assinatura do Termo de Contrato referenciado:

1.CNPJ - Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda.

2.CNU - Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;

3.CRF - Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), com prazo de validade em vigor;

4.CNDT - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943.” (NR);

5.CTM - Certidão Negativa de Débitos Tributários Mobiliários, expedida pela Secretaria Municipal das Finanças deste Município de São Paulo, ainda que a empresa tenha sede em outro Município;

5.1Caso a empresa não seja inscrita no cadastro de contribuintes mobiliários do Município de São Paulo, esta deverá apresentar declaração firmada por seu representante legal ou procurador, sob as penas da lei, do não cadastramento e de que nada deve a Fazenda deste Município, relativamente aos tributos relacionados com a prestação licitada;

6.Certidão Negativa de Concordata ou Falência, expedida pelo Distribuidor Judicial, no caso de sociedades empresariais, ou Certidões dos Distribuidores Forenses Civis, no caso de sociedade simples, da sede da empresa, datada de até sessenta dias anteriores à data da abertura da licitação;

7.Indicação do responsável técnico pela execução dos serviços objeto do contrato, e o preposto que a representará no local dos trabalhos;

8.Comprovante do depósito de garantia do contrato;

9.Declaração de que se compromete a utilizar produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou nativa de procedência legal, nos termos do Decreto nº 50.977/09 (Anexo XIV)

10.Declaração de que se compromete a utilizar produtos de empreendimentos minerários que tenham procedência legal, nos termos do decreto nº 48.184/07. (Anexo XV).

11.Contrato ou estatuto social do outorgante Instrumento público ou particular de procuração e/ou, o mesmo deverá outorgar o poder de representação, o mandante deve descriminar os atos que o mandatário pode praticar de maneira clara e minuciosa, visando todos os atos, em especial para assinatura de Termo de Contrato.

12.Declaração firmada pelo representante legal, sob as penadas da Lei, da não inscrição da empresa no CADIN Cadastro Informativo Municipal – ANEXO XI, acompanhada da consulta via internet.

SUB-MB/COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS/SUPERVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 43/SUB-MB/2020 – P.A Nº 6045.2020/0001660-9

REFERÊNCIA: CONVITE Nº 08/SUB-MB/2020 - PA Nº 6045.2020/0001285-9

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PARA READEQUAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA RUA GUIMARÃES TAVARES, Nº 11 - CEP 05805-020 - JARDIM SÃO LUÍS - SÃO PAULO – SP

CONTRATANTE: PMSP – SUBPREFEITURA M’BOI MIRIM

CONTRATADA: MAFEN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.

CNPJ: 01.078.768/0001-40

VALOR DO CONTRATO: R$ 242.750,87

PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS

DATA DA ASSINATURA: 15/09/2020

INTERESSADO: SUB-MB/COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ASSUNTO: PUBLICAÇÃO EXTEMPORÂNEA - ATA DE ANÁLISE DE DOCUMENTOS PARA CADASTRAMENTO - ART. 22 § 2 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93

TOMADA DE PREÇOS Nº 11/SUB-MB/2020

PROCESSO Nº 6045.2020/0000958-0

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE READEQUAÇÃO DAS VIELAS DO BAIRRO CIDADE FIM DE SEMANA, NA AVENIDA FIM DE SEMANA AO LADO DO Nº 257 - CEP 05846-270 - CIDADE FIM DE SEMANA - DISTRITO JARDIM SÃO LUIS - SÃO PAULO - SP.

Ao décimo quarto dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte as 10h00 na sala de Licitações da Subprefeitura M’ Boi Mirim, na Avenida Guarapiranga, 1695 - 1º andar - Parque Alves de Lima - São Paulo - SP, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação da Subprefeitura M’ Boi Mirim, instituída pela Portaria nº 015/SUB-MB/GAB/2020, para análise dos documentos para cadastramento apresentado pela empresa S.C. ENGENHARIA EIRELI, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica nº 10.599.775/0001-89. As empresas protocolaram o envelope no prazo estabelecido no item 7.3.2.1 do Edital da TOMADA DE PREÇOS Nº 11/SUB-MB/2020. Os documentos foram rubricados e conferidos e analisados pela Comissão. Registra-se que os documentos referentes à: 1- QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO- FINANCEIRA, foram submetidos a análise do senhor JOSÉ ANTÔNIO DAMASCENO - Registro Funcional 755.436/2 da Coordenadoria de Administração e Finanças, que considerou a empresa aprovada por atender as exigências do item 7.3.2.3.3 do edital e, 2 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, foram submetidos a análise do Arquiteto ALEXANDRE AUGUSTO DA SILVA - Registro Funcional nº 686.998.0 e do Engenheiro REYNALDO ALBERTO PINTO DA SILVA AZEVEDO - Registro Funcional nº 639.931/2, da Supervisão de Projetos e Obras, que apontaram o não atendimento por parte da empresa do item 7.3.2.3.4, alíneas c1 e d1 do edital. Em ato contínuo a Comissão, considerando as análises dos técnicos da Subprefeitura M’ Boi Mirim, declara que empresa S.C. ENGENHARIA EIRELI, não está pré-qualificadas para participar do certame licitatório, por não atender as exigências técnicas do edital. Nada mais a ser tratado a Comissão encerra seus trabalhos.

INTERESSADO: SUB-MB/COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DA TOMADA DE PREÇOS Nº 11/SUB-MB/2020

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6045.2020/0000958-0

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE READEQUAÇÃO DAS VIELAS DO BAIRRO CIDADE FIM DE SEMANA, na Avenida Fim de Semana ao lado do nº 257 - CEP 05846-270 - Cidade Fim de Semana - Distrito Jardim São Luís - São Paulo - SP.

Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, às 10h00, no Auditório da Subprefeitura M’ Boi Mirim, na Avenida Guarapiranga, 1.695 - 1º andar - Parque Alves de Lima – São Paulo - SP, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação instituída pela Portaria nº 015/SUB-MB/ GAB/2020, para abertura da licitação na modalidade Tomada de Preços nº 11/SUB-MB/2020. No horário estabelecido protocolaram envelopes 1 e 2 as empresas: CONSTRUTORA ROY LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica nº 43.898.972/0001-58, EEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica nº 02.811.333/0001-26 e CONSTRUTORA ZADAR LTDA. “EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL”, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 30.183.941/0001-79. Foram credenciados para participar da sessão o Sr. Wellington dos Santos Barbosa, RG 27.816.656-8 SSP/SP, representante da empresa EEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. e o Sr. Sérgio Ambrozio da Silva, RG 08.433.540-5 RJ, representante da empresa CONSTRUTORA ZADAR LTDA. Nesse momento, em atendimento ao item 9.2.1 do edital, a Comissão divulga o resultado da análise dos documentos apresentados pela empresa S.C. ENGENHARIA EIRELI, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica nº 10.599.775/0001-89, no prazo estabelecido no item 7.3.2.1 do Edital da TOMADA DE PREÇOS Nº 11/SUB-MB/2020. Conforme Ata da Reunião realizada no dia 14/9/2020, “a Comissão, considerando as análises dos técnicos da Subprefeitura M’ Boi Mirim, declara que empresa S.C. ENGENHARIA EIRELI, não está pré-qualificadas para participar do certame licitatório, por não atender as exigências técnicas do edital. ”. Na sequência, a Comissão rubricou e verificou a regularidade externa dos envelopes nº 01 - proposta comercial e nº 02 – documentação, registrando que as empresas participantes atenderam ao item 7.1.1 do Edital, apresentando em separado, no ato da entrega dos envelopes, o ANEXO IX - Declaração de inexistência de fatos impeditivos para sua habilitação, com exceção da empresa CONSTRUTORA ZADAR LTDA., estando, portanto, impedida de participar do certame. Neste momento o representante da empresa CONSTRUTORA ZADAR LTDA. já manifesta sua discordância e afirma que irá apresentar recurso. O Presidente informa que o prazo de recurso é legal e será respeitado o pleito. A Comissão registra e informa que não há Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte participando do certame. Em continuidade foram abertos os envelopes nº 01 contendo as propostas de preços das empresas participantes para análise da formalidade e conferência aritmética das propostas apresentadas. As propostas foram rubricadas pelos membros da Comissão. Neste momento o representante da empresa CONSTRUTORA ZADAR LTDA., pede para fazer uso do telefone, sendo concedida, pelo Presidente, autorização por 5 (cinco) minutos. Decorridos os 5 (cinco) minutos, o representante da empresa CONSTRUTORA ZADAR LTDA., discordando do seu impedimento, retira-se do Auditório, abandonando a sessão. A seguir Comissão procedeu a análise das propostas contidas no envelope 1. Encerrada a análise e conferência das propostas apresentada, a Comissão classificou, provisoriamente, em 1º lugar a empresa EEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., que ofertou o valor global de R$ 1.759.689,61 (um milhão, setecentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta e um centavos), em 2º lugar a empresa CONSTRUTORA ROY LTDA., que ofertou o valor global de R$ 1.773.996,03 (um milhão, setecentos e setenta e três mil, novecentos e noventa e seis reais e três centavos). Encerrada a etapa de classificação, passou-se para a abertura do envelope nº 02 - DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO para conferência e verificação da conformidade com o exigido no edital. Em seguida os documentos, referentes à HABILITAÇÃO, foram submetidos à análise do senhor José Antonio Damasceno - Registro Funcional 755.436.2, da Coordenadoria de Administração e Finanças, que apontou o atendimento por parte das empresas no tocante aos requisitos de QUALIFICAÇÃO JURÍDICA, FISCAL E TRABALHISTA e ECONÔMICO-FINANCEIRA, e os documentos, referentes à QUALIFICAÇÃO TÉCNICA foram submetidos a análise do Engenheiro Reynaldo Alberto Pinto da Silva Azevedo - Registro Funcional nº 639.931.2 e do Arquiteto Alexandre Augusto da Silva – Registro Funcional nº 686.998.0, da Supervisão de Projetos e Obras, que apontaram o descumprimento pela CONSTRUTORA ROY LTDA. do item 7.3.2.3.4 – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, alíneas “c1” e “d1”, por conta da ausência de atestados de capacidade técnica (Tubo em polipropileno de alta resistência PEAD, DN 400 mm = 300 m e Demolição mecanizada de concreto armado = 250,00 m³), estando, portanto, inabilitada e a regularidade técnica da empresa EEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.. Encerrada a etapa de análise dos documentos, a Comissão classifica, definitivamente: 1º lugar a empresa EEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., que ofertou o valor global de R$ 1.759.689,61 (um milhão, setecentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta e um centavos). Dando continuidade, a Comissão declarou vencedora do certame a empresa EEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., que ofertou o valor global de R$ 1.759.689,61 (um milhão, setecentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta e um centavos). Considerando o abandono da sessão pelo representante da empresa CONSTRUTORA ZADAR LTDA., renunciando, portanto aos direitos de representação e a renúncia de recursos apresentada pela empresa CONSTRUTORA ROY LTDA. por meio de correspondência eletrônica e da empresa EEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, manifestada pelo seu representante na sessão, os autos serão encaminhados ao Senhor Subprefeito propondo a homologação do certame licitatório bem como adjudicação do respectivo objeto à licitante cuja proposta foi declarada vencedora. Nada mais a ser tratado, a Comissão encerra seus trabalhos.