PROCESSO Nº 6042.2020/0001752-8
Despacho Nº 154/2020
I- A vista dos elementos contidos no presente, em especial a Requisição de Material, a anuência da Unidade Gestora, ciência da Coordenadoria de Administração e Finanças, e em especial a manifestação da Assessoria Jurídica, e nos termos da competência que me foi outorgada na conformidade da Portaria Nº 017/2019/SUB-JA/GAB, com fundamento no inciso II do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93 e no Decreto Municipal nº 56.144/2015 com as devidas alterações posteriores, AUTORIZO a Aquisição de 06 m³ (seis metros cúbicos) unidades de Concreto usinado Brita 1E2, SLUMP 5 + OU - 1cm/ FCK= 40,0 MPA através da Ata de Registro de Preços Nº 104/ SMSUB/COGEL/2019, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 047/ SMSUB/COGEL/2019 que tem como gestora a Secretaria Municipal das Subprefeituras, e detentora a empresa GUARANI INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 45.817.467/0001-67.
