Página 1937 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Outubro de 2020

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Processo 1001434-27.2019.8.26.0362 - Interdição - Nomeação - J.J. - V.J.F. - Vistos. Tendo em vista que o perito nomeado tem designado diversas perícias de forma virtual, antes de se falar em destituição, intime-se o perito, via e-mail, a fim de que designe data e horário para realização de perícia de forma virtual, no prazo de cinco dias. No silêncio, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: LUANA RAQUEL SANTANA DA SILVA (OAB 333969/SP), THAIS SILVA MARTELLI (OAB 417863/SP), DANIELE MARIA SOSSAI (OAB 290541/SP)

Processo 1001468-70.2017.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade - Condomínio Residencial Pantanal Ii - Bruna Cristina Matias - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - Vistos. Ante ao decurso do prazo (fls. 287) sem que os exequentes informassem o integral cumprimento do acordo homologado às fls. 282, presume-se assim o seu integral cumprimento. Diante do exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO por sentença EXTINTA a presente Execução de título extrajudicial requerida por Condomínio Residencial Pantanal Ii em face de Bruna Cristina Matias, com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. Intime-se o (a) executado (a), pessoalmente, na pessoa de seu patrono, através do DJE, para que no prazo de 60 (sessenta) dias, providencie o recolhimento das custas finais (R$ 138, 05), sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Na inércia, expeça-se certidão de inscrição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Defiro a expedição de mandado de levantamento dos depósitos de fls. 228/229, devendo o exequente apresentar o respectivo formulário. Publique-se e cumpra-se. - ADV: MARIANA PARIZZI BASSI (OAB 245489/SP), MARCELO MACHADO CARVALHO (OAB 224009/SP), THATIANA GELAIN (OAB 352043/SP), THIAGO CASTANHO RAMOS (OAB 293197/ SP)

Processo 1001472-05.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - L.S.S. - *Às partes: Ciência da redesignação das entrevistas no Setor Técnico, com endereço na Rua Waldomiro Martíni, 119 Centro, nesta cidade, em razão do Prov. 2580/2020 que prorrogou o prazo de vigência do sistema escalonado de trabalho presencial até 02/11/2020, ficando assim redesignada entrevista com a requerente acompanhada pela adolescente para o dia 22/02/2021, às 13h00min e com o requerido para o dia 10/02/2021, às 13h00min. Fica o procurador da parte responsável pelo comparecimento de seu constituinte que deverá apresentar-se munido de documento de identificação - ADV: ADRIELE DA SILVA (OAB 370845/SP)

Processo 1001501-55.2020.8.26.0362 - Monitória - Cheque - Assis de Oliveira Joanopolis - Empitec Peças e Serviços LTDA Me - Vistos. Regularize o requerido a sua representação processual, pois a procuração deve ser em nome da empresa, representada e assinada pelo seu sócio com poderes de administração, tendo em vista que a pessoa jurídica possui personalidade jurídica própria e distinta de seu sócio, sob pena de ser considerado revel (C.P.C., art. 76, § 1º, inciso II). Intime-se. - ADV: MURILO HENRIQUE SILVA PINTO MIRANDA (OAB 244668/SP), MARIA JOSE DA FONSECA (OAB 57566/SP)

Processo 1001748-70.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.G.S. - T.V. - Vistos. Acolho o parecer do Ministério Público. Ante o teor do estudo Social de fls.54/65, no interesse da criança, defiro apenas a fixação do exercício do direito de visitas, a título de tutela de urgência, aos fins de semana, alternando sábados e domingos, a partir das 15h00, durante três horas, na residência da requerida, assistidas pela avó ou tia materna. Oficie-se ao CRAS-zona norte e CAIA, para acompanhamento da família e atendimento da criança. Encaminhe-se os autos ao setor técnico para realização de Avaliação Psicológica, devendo relatório ser apresentado no prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: JOSE LUIS DA SILVA (OAB 92321/SP), LUIS ALBERTO ALVES VALLIM (OAB 111576/SP)

Processo 1001838-44.2020.8.26.0362 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Lairce Sgnoretti - Jose Antonio Messias dos Santos - O ponto controvertido nos presentes autos diz respeito à existência de condomínio ‘pro diviso”, isto é, deverá ser demonstrado se o imóvel já possui divisão fática da posse. Com isso e considerando que a autora é beneficiária da Justiça Gratuidade, diga o réu se tem interesse na produção de prova pericial a fim de se comprovar o quanto por ele alegado no sentido de que o imóvel comporta divisão em três partes distintas. - ADV: JOSE ANTONIO MESSIAS DOS SANTOS (OAB 106221/SP), NEILSON GONCALVES (OAB 105347/SP)

Processo 1001902-54.2020.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Carinhato & Zanuto LTDA Epp - Vistos. Partes acima qualificadas. Determinado o recolhimento das custas judiciais, o exequente requereu dilação do prazo para comprovar o pagamento, o que foi deferido pelo prazo de trinta dias (fls. 13/14). Decorrido o prazo não foi comprovado o recolhimento, limitando-se o exequente a noticiar a composição extrajudicial entre as partes, pleiteando sua homologação. Registre-se que do pacto de fls. 16/17 foi convencionado a responsabilidade da executada apenas pelo pagamento das custas finais, prevalecendo, portanto, a responsabilidade do exequente pelas custas iniciais. Assim, ante a inércia do exequente em recolher as custas processuais, determino o cancelamento da distribuição com fundamento no artigo 290 do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Intime-se. - ADV: DEBORA ZELANTE (OAB 117204/SP)

Processo 1002129-44.2020.8.26.0362 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução -Sérgio de Souza - Banco Daycoval SA - Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos. Ante a sucumbência, condeno o embargante nas custas e despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa dos embargos. - ADV: JÚLIA CORRÊA MORAES (OAB 361715/SP), MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)

Processo 1002138-79.2015.8.26.0362 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Benedita Francatto Alvarenga - Banco do Brasil SA - Providencie, a parte executada, o recolhimento da Taxa de Mandato Judicial, nos