073/2020 e homologo-a para contratação com a empresa SINEIR DE OLIVEIRA PEDROSO - ME, CNPJ: 27.754.747/0001-91 , tendo como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados por e-mail, presencial e por escrito, através de consultoria e capacitação de servidores municipais credenciados, para utilização diária e correta do sistema de malhas do ITR disponibilizado pela Receita Federal.
O valor da contratação é de R$ 12.000,00 (Doze mil reais), cujos recursos correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 05.005.04.129.0008.2021.3.3.90.39.00.00, nos termos do artigo 24, II da Lei nº 8.666/93, alterado pelo Decreto Federal nº 9.415/2018, de 18/06/2018, determinando a publicação deste ato por força do artigo 26, da Lei nº 8.666/93.
Astorga, 29 de Outubro de 2020.
