Página 28 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Janeiro de 2013

Diário Oficial da União
há 11 anos

VII - Parte - Conclusão e delimitação

Tendo por base estudos de natureza etnohistórica, antropológica, documental escrita, ambiental, cartográfica e fundiária, reunidos por equipe técnica qualificada, autorizados por Portarias da Presidência da FUNAI, em conformidade com o disposto no Decreto 1775/96, conclui-se que a terra indígena ora delimitada consiste numa superfície aproximada de 41.571 hectares e perímetro aproximado de 100 Km (como representado em mapa e memorial descritivo, que seguem abaixo), situando-se no município de Iguatemi. A TI Iguatemipegua I é de ocupação tradicional das famílias kaiowa dos tekoha Pyelito e Mbarakay, apresentando as condições ambientais necessárias à realização das atividades dessas mesmas famílias e tendo importância crucial do ponto de vista de seu bem estar e de suas necessidades de reprodução física e cultural, segundo seus usos costumes e tradições, correspondendo, portanto, ao disposto no artigo 231 da Constituição Federal vigente.

Alexandra Barbosa da Silva

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