de Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados da assinatura. Assinatura: 14/10/2013. Signatários: pelo Credenciante, José Machado dos Santos, Diretor-Geral; Carlos Henrique Drumond Soares Martins, Secretário de Gestão de Pessoas; e Mary Carlos Freire, Coordenadora de Assistência Médica e Social; e, pela Credenciada, Débora Lanna Santos e Amilton Santos.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 2047/2013. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2013. Contratante: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins. Contratada: JF Construções e Edificações LTDA. Objeto: Acréscimo de serviços não contemplados originalmente na contratação, com o correspondente aumento de 0,86% no valor inicial contratado, bem como promover a devolução do período que os serviços ficaram paralisados e prorrogar do prazo final em trinta dias. Fundamentação: Art. 65, inciso I, b, § 1º, e art. 57, § 1º, inciso III e IV, c/c o Art. 79, § 5º, todos da Lei nº 8.666/1993. Valor do Contrato: R$ 518.521,21. Prazo de conclusão da obra: 20/04/2014. Assinatura: 07/11/2013. Assinam, pela Contratante: Carlos Henrique Drumond Soares Martins, Diretor-Geral Substituto, e Teodomiro Fernandes Amorim, Secretário Substituto de Administração e Orçamento, e pela Contratada: José Flávio da Silva Freitas.
