NOVO REL. MAGDA APARECIDA KERSUL DE BRITO - Valdemir Pinheiro Lima X Argius Transportes Ltda. , Comercial Automotiva S.A. . PM NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO RECORRENTE .
T.R.T. 00010532920115020073 RO 73ª VT de São Paulo . EDITAL Nº 0003077/2013 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS/CERTIDÕES -TURMA 3. AC. 20130503210 NOVO REL. ROSANA DE ALMEIDA BUONO - TDSP DIR HUMANOS EMPREEND LTDA SPE LTDA. , João Dantas Simeão X Art Em Decoração LTDA Me . POR VU NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO 1º RECORRENTE . POR IV DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DO 2º RECORRENTE .
T.R.T. 00018339020115020065 RO 65ª VT de São Paulo . EDITAL Nº 0003086/2013 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS/CERTIDÕES -TURMA 3. AC. 20130501225 NOVO REL. ROSANA DE ALMEIDA BUONO - Empa S.A. Serviços de Engenharia , Antonio Ferreira Lustosa X Art Em Decoraçoes LTDA. ME . POR VU NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO 1º RECORRENTE . POR IV DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO 2º RECORRENTE . EMENTA: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O processo do trabalho possui normas próprias, as quais asseguram de forma restritiva o pagamento de honorários advocatícios (artigo 11 da Lei 1.060/50 e artigo 16 da Lei 5.584/70). Nesse sentido a súmula 219 e 329 do C. TST.
