A missão é considerada transitória, de natureza militar, com dependentes, sem mudança de sede, estando enquadrada na alínea b do inciso I e na alínea b do inciso II do art. 3º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 1.733, de 18 de janeiro de 1973, modificado pelos Decretos nº 3.643, de 26 de outubro de 2000, 5.992, de 19 de dezembro de 2006, 6.258, de 19 de novembro de 2007, 6.576, de 25 de setembro de 2008, e 6.907, de 21 de julho de 2009.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, Interino, no uso da atribuição que lhe confere o inciso Ido parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 2.790, de 29 de setembro de 1998, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, resolve:
Nº 1.327 - DESIGNAR os militares a seguir nomeados, para viagem a Munique, na República Federal da Alemanha, a fim de cumprir Missão PCENA Atv V14/517/Gab Cmt Ex/2014 - Treinamento de Manutenção de Simuladores da VBC DAAe GEPARD 1 A2; com início previsto para a 1ª quinzena de setembro de 2014 e duração aproximada de três meses, com ônus total para o Comando do Exército:
