Página 1493 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 30 de Maio de 2014

DESEMPREGADO TAL FATO NãO O EXIME DE SUA OBRIGAçãO DA DETIDA ANáLISE DOS AUTOS, OBSERVO, AINDA, QUE O ALIMENTáRIO é CRIANçA (CERTIDãO DE NASCIMENTO DE FLS 11), PODENDO-SE PRESUMIR A EXISTêNCIA DE NECESSIDADES COM ALIMENTAçãO, SAúDE, VESTUáRIO, EDUCAçãO, LAZER, DENTRE OUTRAS A PAR DISSO, O AUTOR JUNGIU àS FLS 51/54 CUPONS FISCAIS DETALHANDO SUAS NECESSIDADES MENSAIS, MONTANTE QUE GIRA EM TORNO DE 80%(OITENTA POR CENTO) DO SALáRIO MíNIMO À MíNGUA DE ELEMENTOS PRECISOS ACERCA DAS NECESSIDADES DO AUTOR, DEVE-SE CONSIDERAR QUE A PENSãO DEVERá SER FIXADA EM PATAMAR QUE NãO CONSTITUA GRAVAME DEMASIADAMENTE ONEROSO PARA O ALIMENTANTE ASSIM, O INFANTE PODE RECLAMAR ALIMENTOS DO GENITOR DESDE QUE PROVADA A SUA NECESSIDADE E A POSSIBILIDADE ECONôMICA DO RESPONSáVEL, O QUE NãO SE DISCUTE NOS AUTOS, HAJA VISTA QUE PATENTE A PRESENçA DO PRIMEIRO E SEGUNDO ELEMENTOS DO BINôMIO A FIXAçãO DOS ALIMENTOS DECORRE DE UM BINôMIO, QUAL SEJA, NECESSIDADE E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA A DOUTRINA VEM SUSTENTANDO QUE AGORA TERíAMOS UM TRINôMIO: NECESSIDADE, CAPACIDADE E PROPORCIONALIDADE (CADA FILHO PODE TER NECESSIDADES DISTINTAS) POR ISSO DIZEMOS QUE A FIXAçãO DE ALIMENTOS SUBMETE-SE SEMPRE A UM JUíZO DE EQUIDADE, LOGO O VALOR DO PENSIONAMENTO DEPENDE DO CASO CONCRETO CABE REFERIR, NESSE PONTO, A OBSERVAçãO FEITA POR CRISTIANO CHAVES: VISLUMBRA-SE, DESTE MODO, UM IMPORTANTE CAMPO DE COGNIçãO PARA O MAGISTRADO, DEVENDO LEVAR EM CONTA AS PECULIARIDADES DE CADA CASO PARA FIXAR UM VALOR JUSTO AS MAIS DIFERENTES SITUAçõES, ENVOLVENDO PESSOAS COMPLETAMENTE DISTINTAS, TERãO SEMPRE SOLUçãO EQUâNIME, SE RESPEITADO O BALIZAMENTO INDICADO PELO LEGISLADOR PARA A FIXAçãO DO QUANTUM ALIMENTAR, PORTANTO, LEVA-SE EM CONTA A PROPORCIONALIDADE ENTRE A NECESSIDADE DO ALIMENTANDO E A CAPACIDADE DO ALIMENTANTE EVIDENCIANDO UM VERDADEIRO TRINôMIO NORTEADOR DO ARBITRAMENTO DA PENSãO NESSE SENTIDO: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE ALIMENTOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXAÇÃO RAZOABILIDADE EM SE TRATANDO DE FIXAçãO DE ALIMENTOS, NãO ESTá O JULGADOR ATRELADO AO PRINCíPIO DA ESTRITA LEGALIDADE, PODENDO ARBITRá-LOS LIVREMENTE, SEGUNDO CRITéRIOS EMBASADOS NA REALIDADE FáTICA DOS RESPONSáVEIS NO CASO CONCRETO, O MAGISTRADO BEM AVALIOU O BINôMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE, NãO HAVENDO ELEMENTOS NOS AUTOS QUE LEVEM à REFORMA DO DECISUM HOSTILIZADO RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 280595-25 2013 8 09 0000, REL DES ITAMAR DE LIMA, 3A CÂMARA CIVEL, JULGADO EM 01/04/2014, DJE 1520 DE 08/04/2014) RECURSO ESPECIAL CIVIL E PROCESSUAL CIVIL DIREITO DE FAMÍLIA DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS TERMO INICIAL DOS SEUS EFEITOS EX NUNC ALIMENTOS RAZOABILIDADE BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE CONCLUSÕES ALCANÇADAS PELA CORTE DE ORIGEM IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO NA VIA ELEITA SÚMULA 7/STJ 1 -SEPARAçãO JUDICIAL DE CASAL QUE, APóS PERíODO DE UNIãO ESTáVEL, CASOU-SE, EM 1997, PELO REGIME DA SEPARAçãO DE BENS, PROCEDENDO A SUA ALTERAçãO PARA O REGIME DA COMUNHãO PARCIAL EM 2007 E SEPARANDO-SE DEFINITIVAMENTE EM 2008 2 - CONTROVéRSIA EM TORNO DO TERMO INICIAL DOS EFEITOS DA ALTERAçãO DO REGIME DE BENS DO CASAMENTO ("EX NUNC" OU "EX TUNC") E DO VALOR DOS ALIMENTOS 3 -RECONHECIMENTO DA EFICáCIA "EX NUNC" DA ALTERAçãO DO REGIME DE BENS, TENDO POR TERMO INICIAL A DATA DO TRâNSITO EM JULGADO DA DECISãO JUDICIAL QUE O MODIFICOU INTERPRETAçãO DO ART 1639,PARáGRAFO 2º, DO CC/2002 4 - RAZOABILIDADE DO VALOR FIXADO A TíTULO DE ALIMENTOS, ATENDENDO AOS CRITéRIOS LEGAIS (NECESSIDADE DA ALIMENTANDA E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE) IMPOSSIBILIDADE DE REVISãO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL VEDAçãO DA SúMULA 07/STJ 5 - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO STJ 6 - RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO (RESP 1300036/MT, REL MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 13/05/2014, DJE 20/05/2014) AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL