Audiência de Conciliação - Data: 10/10/2014 Hora 13:30 - Local: Sala de Audiência da Vara Judicial de Juquiá) - ADV: GERSON VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 289452/SP)
Processo 000XXXX-97.2014.8.26.0312 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.V.F. - Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo efetivado, decretando, por consequência, o divórcio do casal, com fundamento no artigo 226, parágrafo sexto, da Constituição Federal. No mais, julgo EXTINTO o feito, com fundamento nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Não há condenação nos consectários legais, eis que concedo ao requerido os benefícios da gratuidade de justiça. Oportunamente, expeça-se mandado para averbação e certidão de honorários, para a advogada dos requerentes, no percentual de cem por cento (100%) da tabela de honorários, código, 203, arquivando-se, a seguir, os autos, observadas as formalidades de praxe. P.R.I. - ADV: ALINE DE SOUZA LISBOA (OAB 294332/SP)
Processo 000XXXX-65.2014.8.26.0312 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - ADRIANO LOPES DOS SANTOS - Vistos. 1.- Concedo ao requerente os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. 2.- Processe-se pelo rito ordinário. Cite-se o requerido, com as advertências legais. 3.- Sem prejuízo, tentarei a conciliação das partes. Ao Setor de Conciliação, para as providências pertinentes (designação de data, conciliador, intimação das partes, etc.). Int. (Designada Audiência de Conciliação - Data: 12/09/2014 Hora 13:30 - Local: Sala de Audiência da Vara Judicial de Juquiá) - ADV: ANTONIO BARBOSA DE LIMA SOBRINHO (OAB 115573/SP)
