- ALVORADA (3/11300057665) - EVERTON GOMES DA ROSA, DEFENSOR PÚBLICO AGRAVANTE; MUNICIPIO DE ALVORADA, AGRAVADO (A); DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO (A).
“VISTOS. [... ], - DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO OS PEDIDOS LIMINARES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA OFERECER CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR NOS TERMOS DO ART. 527, VI, DO CPC. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. PORTO ALEGRE, 03 DE JULHO DE 2014. DES. MARCELO BANDEIRA PEREIRA, RELATOR.”
0010- 70060571254 (CNJ: 249688-49.2014.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTÁRIO - 2. VARA CIVEL - SÃO BORJA (30/ 11400022593) - ROPEL COMISSARIA E DESPACHOS ADUANEIROS LTDA (ADV (S) MARIO ANACLETO RUCHEL, WALTER MACHADO VEPPO), AGRAVANTE; MUNICIPIO DE SÃO BORJA, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO (A).
