PROCESSO: 00145394820128140401 PROCESSO ANTIGO: MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO Ação: Inquérito Policial em: 20/10/2014 INDICIADO:LUCYMAURO PINHEIRO DE ASSUNCAO Representante (s): ROBERIO ABDON D OLIVEIRA (ADVOGADO) JORGE VICTOR CAMPOS PINA (ADVOGADO) VÍTIMA:Y. F. S. P. AUTORIDADE POLICIAL:DPC JOSE LUIZ FLEXA ALVES. 1) Em face a ausência do réu, Vista ao RMP. 2) Cientes os presentes. Cumpra-se.
PROCESSO: 00070227420118140401 PROCESSO ANTIGO: MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 20/10/2014 VÍTIMA:A. C. DENUNCIADO:ROSANGELA DA COSTA PANTOJA Representante (s): DEFENSORIA PÚBLICA (DEFENSOR) . LibreOffice Processo nº: 0007022-74.2011 .814.0401 Vistos etc. Em audiência realizada no dia 23 de Ju l ho de 2012, o Ministério Público manifestou-se pela Suspensão Condicional do Processo nos termos do art. 89, da Lei 9.099/95 com relação a ré ROSÂNGELA DA COSTA PANTOJA , acusado da prática do delito previsto no art. 12 da Lei 10.826/2003 , sendo o mesmo suspenso pelo Juízo mediante a aceitação pelo réu das condições propostas, quais sejam: que o acusado repare dos danos, não frequentasse bares e congêneres após às 22:00h; proibição do acusado ausentar-se da comarca de Belém por período superior a trinta dias sem autorização do juízo, obrigação de comparecer em juízo trimestralmente para informar ou justificar suas atividades, não andar armado e não cometer outro crime, condições essas que já foram cumpridas, conforme certidão de fls. 8 3 . Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do crime imputado a ré em face do cumprimento das condições determinadas, e, consequentemente, determino o arquivamento dos autos , com baixa na distribuição e demais cautelas legais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Em seguida, arquive-se os autos . Belém - PA, 20 de Outubro de 2014. SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO Juíza Titular da 10ª Vara Criminal de Belém
PROCESSO: 00020139320118140401 PROCESSO ANTIGO: MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 20/10/2014 DENUNCIADO:MAURICIO GOMES DA ROCHA Representante (s): DORIVALDO DE ALMEIDA BELEM (ADVOGADO) MICHELE ANDREA TAVARES BELEM (ADVOGADO) DENUNCIADO:b2cb1a8f Representante (s): DIB ELIAS FILHO (ADVOGADO) VÍTIMA:J. G. R. . DELIBERAÇÃO: 1) Diante o exposto redesigno a presente audiência para o DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2016 ÀS 10:00 HORAS 2) Oficie-se a OAB/PA para conhecimento e providência pertinentes em razão da ausência não justificada do advogado Dr. Dib Elias Filho (OAB/PA n. 7.209), o que ocasionou prejuízo a instrução processual 3) Cientes e Intimados os presentes. Cumpra-se.
