FONTE DE RENDA DO RECORRENTE. QUANTUM FIXADO SEM A DEVIDA OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDAE E RAZOABILIDADE. INCIDÊNCIA DO ART. 1.694, § 1º DO CÓDIGO CIVIL. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS QUE SE IMPÕE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PENSÃO ALIMENTÍCIA ARBITRADA EM VALOR INFERIOR AO POSTULADO NA INICIAL. IRRELEVÂNCIA. SITUAÇÃO PREVISTA NO ART. 21, CAPUT DO CPC NÃO CONFIGURADA. PRECEDENTE DO STJ. DECISÃO ORIGINÁRIA REFORMANDA PARCIALMENTE. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
CONCLUSÃO: ACORDAM os Desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, em dissonância com o parecer da 13ª Procuradoria de Justiça, em conhecer e dar provimento, em parte, ao recurso para diminuir o valor da pensão alimentícia para 20% dos rendimentos e vantagens do recorrente, excluídos os descontos obrigatórios, nos termos do voto relator.
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.015298-6/0001.00 ORIGEM: 16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN.
