Página 863 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 3 de Novembro de 2014

SARAIVA ANDRADE DE LEMOS. Julgamento em 21/03/2012).Em conseqüência, revogo a decisão que fixou os alimentos provisórios, sem efeito retroativo, motivo pelo qual fica o réu obrigado ao pagamento de alimentos referentes ao período compreendido entre a concessão da liminar e a presente sentença.Sem custas e honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Proc. 0011430-37.2012.8.19.0029 - M.O.S. (Adv (s). Dr (a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (OAB/RJ-072137), Dr (a). ISAAC RODRIGUES X L.G.S.S. Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para modificar a cláusula do acordo de alimentos proferido na sentença de fls. 09/10 para que o percentual de alimentos relativo a Larissa Gonçalves da Silva e Silva seja depositado em conta bancária de sua titularidade. Em conseqüência, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.

Divórcio

Proc. 0009844-62.2012.8.19.0029 - R.P.T. (Adv (s). Dr (a). LUCIANE DA COSTA AGUIAR X E.M.T. Publicação de ordem: "Ao autor para recolher as custas descriminadas abaixo em relação aos endereços localizados nas consultas:1) Estrada Roberto Burle Marx, 8846, casa, Barra de Guaratiba/RJ - Comarca de Campo Grande (mandado eletrônico):atos do escrivão - conta 1102-3 - R$ 29,10atos do AOJA - conta 1107-2 - R$ 20,37diversos - conta 2212-9 - R$ 14,42* mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ2) Rua Figueira Itanhanga, 16, Itanhanga/RJ - Comarca da Barra da Tijuca (mandado eletrônico):atos do escrivão - conta 1102-3 - R$ 29,10atos do AOJA - conta 1107-2 - R$ 20,37diversos - conta 2212-9 - R$ 14,42* mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ3) Rua Itaboraí, 120, centro, Santo Aleixo (mandado comum):atos do AOJA - 1107-2 - R$ 20,37*mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ4) Avenida Padre Anchieta, 101, Magé (mandado comum):atos do AOJA - 1107-2 - R$ 20,37*mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJCiente o requerente que caso pretenda realizar todas as diligências acima, deverá proceder a soma dos valores e recolher em uma só guia.

Execução de Alimentos - art. 733 CPC

Proc. 0011150-03.2011.8.19.0029 - Y.S.B. (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X V.B. (Adv (s). Dr (a). PAULO VINICIUS DUTRA LOPES (OAB/RJ-158040) Despacho: Defiro J.G. Ao MP. Em nada sendo requerido, cite-se em execução.

Procedimento Ordinário

Proc. 0012569-87.2013.8.19.0029 - A.O.M. E OUTRO, L.O.M. (Adv (s). Dr (a). MARCOS RICARDO (OAB/RJ-123633) Sentença: Recebo a emenda à inicial.As partes acima nomeadas, entabularam o acordo constante de fls. 02/05 e 25/26.À fl. 26 verso, o representante do Ministério Público opinou favoravelmente a homologação. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. P. R. I. Sem Custas.Cumpram-se as demais diligências necessárias ao cumprimento do acordo.Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Proc. 0005539-35.2012.8.19.0029 - MARIA DO CEU DELHAYE MENDES (Adv (s). Dr (a). CASSIO DE QUEIROZ FILHO (OAB/SP-178144) Sentença: Posto isso, julgo procedente o pedido para determinar a retificação do registro de nascimento de MARIA DO CEU DELHAYE MENDES, para passar a constar o nome correto da registrada como sendo HEAVEN MARIE DELHAYE MENDES Expeça-se Mandado de Averbação para o Registro Civil de Pessoas Naturais competente para a devida retificação.Custas exlege.Publique-se.Registre-se.Intimem-se.Após o trânsito em julgado e o devido cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.

Central da Dívida Ativa

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Juiz Titular: Erika Bastos de Oliveira Carneiro

Responsável pelo Expediente: Luiz Carlos Venancio de Arruda

Expediente do dia: 29/10/2014

Embargos à Execução Fiscal

Proc. 0009469-61.2012.8.19.0029 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv (s). Dr (a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009), Dr (a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (OAB/RJ-071159) X JOSE MECIAS LOPES (Adv (s). Dr (a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (OAB/RJ-065656) Decisão: 1 - Recebo a emenda de fls. 07.2- Ao embargante para cumprir integralmente o determinado a fls. 06, emendando a inicial para atribuir valor à causa, no prazo de 10 (dez) dias.

Procedimento Ordinário

Proc. 0006243-53.2009.8.19.0029 (2009.029.006344-5) - DELADIER GARCIA DE MELLO (Adv (s). Dr (a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (OAB/RJ-065656) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv (s). Dr (a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) Despacho: Aos exequentes sobre o depósito efetuado a fls. 143/144.

Vara Criminal

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