Página 526 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 28 de Janeiro de 2015

327 e 328, do CPP.

Ante o exposto, atendidos os requisitos do flagrante, mantenho, para todos os fins de direito, a liberdade provisória concedida ao indiciado ANTÔNIO CARLOS DO CARMO MORAES, brasileiro, nascido aos 29/12/1989, residente na Rua Santos Domingo, 25, nesta cidade.

De igual modo, deverá ainda o indiciado, sob pena de revogação do beneficio:

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