TIEME KODAMA TSUKAHARA. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. GUERRIERI REZENDE (DECANO), ARTUR MARQUES (PRES. DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO), PINHEIRO FRANCO (PRES. SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL), RICARDO ANAFE (PRES. DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO), CAMARGO ARANHA FILHO, ROBERTO MAIA, WALTER BARONE, MARCELO GORDO, CARLOS DIAS MOTTA e ISSA AHMED. PRESENTE, AINDA, O (A) DR (ª). PAULO SÉRGIO PUERTA DOS SANTOS, PROCURADOR (A) DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
000XXXX-08.2014.8.26.0015 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Marcelo Gordo - Apelante: P. de J. da 2 V. E. da I. e J. da C. - Apelado: P. H. V. de O. (Menor) - Deram provimento ao recurso para aplicar ao menor P. H. V. de O. medida socioeducativa de semiliberdade, por prazo indeterminado, com espeque no artigo 120 do Estatuto da Criança e do Adolescente. V. U. -Advogada: Keli Cristina Alegre Spina (OAB: 212086/SP) (Fls: 40)
000XXXX-87.2014.8.26.0302 - Apelação / Reexame Necessário - Jaú - Relator: Des.: Issa Ahmed - Apelante: M. de J. -Apelante: J. E. O. - Apelado: A. L. de A. (Menor) - NEGARAM PROVIMENTO à remessa oficial e ao recurso de apelação tirado pela Municipalidade de Jaú, mantendo integralmente a r. sentença de primeiro grau, inclusive quanto à necessidade de apresentação de relatório médico atualizado a cada 03 (três) meses para a continuidade do fornecimento do leite postulado na inicial. V.U. - Advogado: Ricardo de Almeida Prado Bauer (OAB: 232009/SP) (Procurador) (Fls: 83) - Advogado: Fernando Catache Borian (OAB: 272872/SP) (Defensor Público) (Fls: 97)
