Sa. Advogado: Rosana Jardim Riella Pedrão. Apelante (2): Granvel Granville Veículos. Advogado: Caroline Amadori Cavet, Lucas Martins de Mello Buhrer. Apelante (3): Gabriel Swiech, Neusa Swiech. Advogado: Roberto Ribas Tavarnaro. Apelado (s): o (s) mesmo (s). Órgão Julgador: 6ª Câmara Cível. Relator: Des. Carlos Eduardo A. Espínola. Revisor: Des. Clayton de Albuquerque Maranhão. Julgado em: 12/05/2015
DECISÃO: Acordam os integrantes da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao agravo retido; conhecer e dar parcial provimento ao recurso de apelação 1, interposto por Renault Brasil S/A; e conhecer e negar provimento ao recurso de apelação 2, interposto por Granvel Granville Veículos Ltda.
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS E AGRAVO RETIDO. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR.AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DO PROCESSO.INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DA DILAÇÃO PROBATÓRIA, IN CASU, PARA AFERIÇÃO SOBRE A OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS. ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS QUE SE MOSTRAM SUFICIENTES AO DESIDERATO. AGRAVO RETIDO CONHECIDO E DESPROVIDO.APELAÇÕES CÍVEIS. DISCUSSÃO ATRELADA A VÍCIO DE PRODUTO. RESPONSABILIDADE DE TODA A CADEIA DE FORNECIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 18 DO CDC. INEXORÁVEL LEGITIMIDADE AD CAUSAM DO COMERCIANTE. MÉRITO. RÉS QUE NÃO SE DESINCUMBIRAM DE PROVAR OS FATOS MODIFICATIVOS, EXTINTIVOS OU IMPEDITIVOS DO DIREITO AUTORAL. PROCEDÊNCIA INAFASTÁVEL.QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS.REDUÇÃO CABÍVEL. AUSÊNCIA DE PROVAS DA INTEGRALIDADE DOS PAGAMENTOS ADUZIDOS PELOS AUTORES. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO.QUEBRA DA CONFIANÇA E DAS EXPECTATIVAS ESPERADAS EM RAZÃO DA AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL "ZERO QUILÔMETRO" COM DEFEITOS DE FABRICAÇÃO. NECESSIDADE DE CONSTANTES REPAROS E DESLOCAMENTOS À OFICINA POR PARTE DOS AUTORES EM MENOS DE DOIS MESES DE USO. INDENIZAÇÃO EXTRATRIMONIAL DEVIDA.QUANTUM ARBITRADO EM CONSONÂNCIA COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DA CAUSA, EM ESPECIAL O VALOR DO AUTOMÓVEL COMERCIALIZADO E O RELEVANTE PORTE ECONÔMICO DAS REQUERIDAS - CONCESSIONÁRIA E FABRICANTE MULTINACIONAL DE VEÍCULOS. JUROS DE MORA FLUENTES SOBRE O MONTANTE CONDENATÓRIO POR DANOS MORAIS. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 405 DO CÓDIGO CIVIL, ANTE A CARACTERIZAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. APELO (1) CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. APELO (2) CONHECIDO E DESPROVIDO.Vista, relatada e discutida a matéria destes autos de Apelações Cíveis nº 1.284.141-1, da 3ª Vara Cível de Ponta Grossa, nos quais figuram, como apelante (1), RENAULT DO BRASIL S/A, como apelante (2), GRANVEL GRANVILLE VEÍCULOS LTDA., e, como apelados RENAULT DO BRASIL S/A, GRANVEL GRANVILLE VEÍCULOS LTDA., GABRIEL SWIECH E NEUSA SWIECH.I -0064 . Processo/Prot: 1285908-0 Apelação Cível
