Página 865 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 26 de Junho de 2015

PUGNOU O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DA GENITORA IRACILDE ALMEIDA DOS SANTOS E DE ADOÇÃO EM FAVOR DOS REQUERENTES, CONSTANTE ÀS FLS. 82/85. É O RELATÓRIO. DECIDO. CUIDAM OS AUTOS DE AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR CUMULADA COM ADOÇÃO PROPOSTA POR ANTÔNIO CARLOS SANTOS E IVANILDE SANTOS DA CONCEIÇÃO FRANCISCO EM FAVOR DA CRIANÇA EMILLY EDUARDA ALMEIDA DOS SANTOS. A PROVA COLHIDA NA INSTRUÇÃO COMPROVOU O ALEGADO NA INICIAL. VEJAMOS. EM SEU DEPOIMENTO EM JUÍZO, A REQUERENTE IVANILDE SANTOS DA CONCEIÇÃO FRANCISCO CONFIRMA A ENTREGA DA MENOR PELA REQUERIDA PARA A ADOÇÃO: (...) QUE ANTES DA GRAVIDEZ DA MENOR, A REQUERIDA FREQUENTAVA CONSTANTEMENTE A RESIDÊNCIA DA REQUERENTE, QUE É SUA MADRINHA E EXTERNAVA SEU DESEJO DE SER MÃE DE UMA MENINA, MAS QUE, POR PROBLEMAS DE SAÚDE, NÃO PODIA MAIS ENGRAVIDAR. DEPOIS QUE A REQUERIDA TEVE A MENOR EMILLY, NOS PRIMEIROS QUINZE DIAS, A DEIXAVA NA CASA DA DEPOENTE SOMENTE DURANTE O DIA, QUE SE COMPROMETEU A AJUDÁ-LA FINANCEIRAMENTE E COM OS CUIDADOS EM FAVOR DA CRIANÇA. QUE COM O PASSAR DO TEMPO, A REQUERIDA AUTORIZOU A MENOR A MORAR PERMANENTEMENTE NA CASA DA DEPOENTE. NO ANO DE 2012, A REQUERENTE SE MUDOU PARA CURITIBA, POR CAUSA DO TRABALHO DO MARIDO, E LEVOU A MENOR, ACOMPANHADA DE AUTORIZAÇÃO ASSINADA PELA REQUERIDA. QUE, QUANDO RETORNOU, APÓS UM ANO E MEIO, RESOLVEU INGRESSAR COM ESTA AÇÃO PORQUE QUER GARANTIR A QUE MENOR EMILLY TENHA OS MESMOS DIREITOS QUE SEUS FILHOS BIOLÓGICOS. ASSEVERA QUE, A REQUERIDA, QUANDO SOUBE DA AÇÃO, LEVOU A CRIANÇA, MAS POSTERIORMENTE DEVOLVEU. QUE A REQUERIDA NUNCA CONTRIBUIU PARA O SUSTENTO DA CRIANÇA. QUE A REQUERENTE NUNCA TEVE INTERESSES EM CORTAR LAÇOS COM A MÃE BIOLÓGICA, MAS QUE VIU QUE A REQUERIDA CRIOU RESISTÊNCIA PARA QUE A DEPOENTE ADOTASSE EMILLY E PAROU DE VISITÁ-LA. DISSE QUE NÃO LEVAVA A MENOR PARA A CASA DA MÃE BIOLÓGICA PORQUE ELA COSTUMAVA DORMIR E ACORDAR EM HORÁRIOS DIFERENTE DO PERÍODO EM QUE A GENITORA DA MENOR SE ENCONTRAVA EM CASA. QUE TEM INTENÇÕES DE ADOTAR A EMILLY PORQUE CRIOU AMOR À MENOR E JÁ VEM CUIDANDO DELA DESDE O SEU NASCIMENTO. DISSE QUE A MÃE BIOLÓGICA ESTÁ CRIANDO RESISTÊNCIA MAIS PELO SENTIMENTO DE PERDA DO QUE PELO AMOR A MESMA SENTE PELA MENOR. ANTÔNIO CARLOS SANTOS, TAMBÉM REQUERENTE, MANIFESTOU A SUA CONCORDÂNCIA COM A ADOÇÃO, ALEGANDO O SEGUINTE: (...) QUE SUA ESPOSA PEGOU PARA CUIDAR DA MENOR QUANDO ELA ERA RECÉM-NASCIDA. QUE APESAR DE TRABALHAR FORA DO ESTADO, SEMPRE TEVE AMOR DE PAI PELA CRIANÇA. QUE QUANDO VIAJA A TRABALHO, SEMPRE PROCURA LEVAR A FAMÍLIA E EMILLY FAZ PARTE DELA. QUE O CASAL SEMPRE EXPLICOU A EMILLY QUE ELA TEM DUAS MÃES E QUE NUNCA FOI PROIBIDO QUALQUER TIPO DE VISITA DA MÃE BIOLÓGICA. QUE O CASAL CUIDA DELA COMO FILHA. QUE A MÃE BIOLÓGICA SEMPRE IA VISITÁ-LA, MAS TEM MUITO TEMPO QUE NÃO APARECE. QUE SEUS FILHOS BIOLÓGICOS TÊM A MENOR COMO IRMÃ MAIS NOVA, E QUE NUNCA A MÃE BIOLÓGICA DEU ALGUMA CONTRIBUIÇÃO MATERIAL, SABENDO QUE ELA FOI CASADA COM CUSCUZ, UM MARGINAL QUE EXISTIA NA REGIÃO. POR SUA VEZ, EM JUÍZO, IRACILDE ALMEIDA DOS SANTOS, GENITORA DA MENOR, AFIRMOU QUE A ENTREGOU, PORQUE NÃO TINHA CONDIÇÕES DE CRIÁ-LA: (...) QUE TEM SETE FILHOS E QUE COM ELA MORAM 05, SENDO UM QUE MORA COM A SUA MÃE E EMILLY, QUE MORA COM OS REQUERENTES. QUE ENTREGOU A CRIANÇA, EM 2010, COM 15 DIAS DE VIDA PARA A REQUERENTE CUIDAR ENQUANTO ELA ESTIVESSE NO TRABALHO. COMO A REQUERENTE ERA SUA MADRINHA, A CRIANÇA SE ACOSTUMOU A FICAR DIRETO NA CASA DELA, E, QUANDO A MENOR COMPLETOU UM ANO, VIAJOU COM O CASAL PARA MORAR FORA DO ESTADO. QUE NÃO CONTRIBUIU FINANCEIRAMENTE PORQUE O CASAL TEM CONDIÇÕES ECONÔMICAS DE SUSTENTAR A MENOR. QUE SEUS FILHOS NÃO PASSAM NECESSIDADES, ESTUDAM, NÃO TÊM SINAIS DE MAUS TRATOS E QUE NÃO POSSUI AS MESMAS CONDIÇÕES DO CASAL, MAS QUE GANHOU UMA CASA E RECEBE UMA PENSÃO DO MARIDO QUE FOI MORTO. QUE CONVIVIA DURANTE 06 ANOS COM CUSCUZ E SABIA QUE ELE ERA UM CRIMINOSO PERIGOSO DA REGIÃO, MAS QUE NÃO MALTRATAVA SEUS FILHOS. QUE SE ARREPENDEU DE TER ENTREGADO SUA FILHA PARA SUA MADRINHA CUIDAR POR TANTO TEMPO. QUE PEGAVA A MENOR, MAS QUE, POR POSSUIR HORÁRIOS DIFERENTES DO DELA, NÃO FICAVA POR MUITO TEMPO. QUE FAZIA FAXINA NA CASA DE SUA MADRINHA E QUE ESTA A AJUDAVA COM COMIDA PARA DAR AOS SEUS OUTROS FILHOS. QUE O FILHO MAIS VELHO TEM 14 ANOS E O MAIS NOVO TEM 02 MESES. QUE QUANDO SAI PARA TRABALHAR DEIXA OS FILHOS COM SUA MÃE, QUE MORA AO LADO, OU PAGA ALGUÉM PARA TOMAR CONTA DELES. QUE CONFIRMA QUE O CASAL GOSTA MUITO DA MENOR E QUE TRATA SUA FILHA MUITO BEM. QUE SABE QUE A CRIANÇA TEM PROBLEMAS DE SAÚDE E QUE A REQUERENTE A LEVA PARA O MÉDICO E COMPRA OS MEDICAMENTOS. QUE O ARREPENDIMENTO VEIO PORQUE SENTE EM PÚBLICO A HOSTILIDADE DAS PESSOAS POR TER A ABANDONADO A CRIANÇA. AFIRMOU QUE TEM INTERESSE EM FICAR COM A MENOR. A DECLARANTE MARIA JOSÉ DE ALMEIDA, EM JUÍZO, AFIRMOU: (...) QUE A DEPOENTE É AVÓ MATERNA DA CRIANÇA E QUE NÃO TINHA COMO CUIDAR DA MENOR, SENDO QUE IRACILDE DEIXOU A MENOR SOB OS CUIDADOS DO CASAL. QUE COSTUMAVA PEGAR A MENINA, MAS QUE AMBAS NÃO SABIAM QUE A REQUERENTE IRIA INGRESSAR COM A AÇÃO DE ADOÇÃO. QUE NÃO ERA PARA ESSA SITUAÇÃO TER CHEGADO A ESSE PONTO. QUE TINHA CONHECIMENTO QUE A AUTORA EXTERNAVA O DESEJO DE TER UMA FILHA. QUE ELA E IRACILDE CONJUNTAMENTE CRIAM UM DOS FILHOS DA REQUERIDA. QUE NÃO QUERIA MAIS ASSUMIR NENHUM OUTRO FILHO DA RÉ. QUE A RÉ NUNCA CONTRIBUIU PARA O SUSTENTO DA MENOR E QUE O CASAL TRATA SUA NETA MUITO BEM. . POR SUA VEZ, O LAUDO PSICOSSOCIAL, ENCARTADO ÀS FLS. 29/31, E ELABORADO PELA EQUIPE INTERPROFISSIONAL DESTE JUIZADO, DEMONSTRA QUE OS REQUERENTES DESEMPENHAM, DE FORMA SATISFATÓRIA, A FIGURA DE PAIS NA VIDA DA INFANTE, RELATANDO QUE: (...) EVIDENCIA-SE A EXISTÊNCIA DE VÍNCULOS AFETIVOS CONSOLIDADOS ENTRE A CRIANÇA EM TELA E OS ENTES DA FAMÍLIA ACOLHEDORA E ESTA APARENTEMENTE VEM SENDO ATENDIDA EM SUAS NECESSIDADES MATERIAIS, AFETIVAS E EDUCACIONAIS. EMILLY IDENTIFICA OS REQUERENTES COMO “PAI” E “MÃE”, DEMONSTRANDO CONSTITUÍ-LOS SIMBOLICAMENTE COMO SUAS PRINCIPIAIS REFERÊNCIAS DE AUTORIDADE, SEGURANÇA E AFETO (...). DIANTE DO EXPOSTO, PERCEBE-SE QUE EMILLY CONSIDERA O CASAL REQUERENTE COMO PAIS, NÃO OBSTANTE O VÍNCULO AFETIVO ENTRE A CRIANÇA E A MÃE BIOLÓGICA. A ADOÇÃO, DE FATO, JÁ EXISTE, E A SEPARAÇÃO DA CRIANÇA DA SUA NOVA FAMÍLIA PODERIA LHE SER TRAUMÁTICA, OBSERVANDO-SE, AINDA, QUE A CRIANÇA ENCONTRA-SE BEM ADAPTADA AO CASAL REQUERENTE. EM JUÍZO, A REQUERIDA ADMITE QUE ENTREGOU A MENOR AOS REQUERENTES PARA CRIÁ-LA, PORQUE NÃO TINHA CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA TANTO. DIZ TAMBÉM QUE SABIA QUE A MENOR SEMPRE FOI ASSISTIDA EM COMPANHIA DOS REQUERENTES E QUE ELA E SEUS FAMILIARES NUNCA FORAM PRIVADOS DO CONTATO COM A MENOR. EMBORA ALEGUE QUE NÃO QUERIA ENTREGAR SUA FILHA PARA ADOÇÃO, PELA PROVA COLHIDA VÊ-SE QUE A REQUERIDA SABIA QUE ESTAVA ENTREGANDO A MENOR PARA ADOÇÃO E QUE FEZ ISSO, PORQUE NÃO TINHA CONDIÇÕES DE CRIÁ-LA, MAS QUE SE ARREPENDEU PORQUE TERIA SIDO HOSTILIZADA PELAS PESSOAS QUE A ACUSARAM DE ABANDONO DA MENOR, CONFORME O SEU E OS DEMAIS DEPOIMENTOS DOS AUTOS. O ESTATUTO MENORISTA AFIRMA QUE A ADOÇÃO DEPENDE DO CONSENTIMENTO DOS PAIS OU DO REPRESENTANTE LEGAL DO ADOTANDO, ANUÊNCIA QUE SERÁ DISPENSADA QUANDO OS PAIS FOREM DESCONHECIDOS OU TENHAM SIDO DESTITUÍDOS DO PÁTRIO PODER (ART. 45, § 1º, ECA). POR ESTA VIA, UMA DAS FORMAS DE EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR OCORRE POR DECISÃO JUDICIAL (INCISO V DO ART. 1635 DO CÓDIGO CIVIL), NOS CASOS PREVISTOS NO ART. 1.638 C/C ART. 1637 DO REFERIDO DIPLOMA. LEIA-SE: ART. 1.637. SE O PAI, OU A MÃE, ABUSAR DE SUA AUTORIDADE, FALTANDO AOS DEVERES A ELES INERENTES OU ARRUINANDO OS BENS DOS