A QUAL EXPLICITOU QUE A MANEIRA COMO SE PROCEDIA ANTERIORMENTE VI NHA GERANDO SOFRIMENTO DESNECESSARIO E INJUSTO AO PRESO. NO PRESE NTE CASO, CONSTATA-SE QUE O ACUSADO ESTEVE PRESO DO DIA 08/04/201 5 ATE A PRESENTE DATA TOTALIZANDO 79 (SETENTA E NOVE) DIAS DE CUS TODIA. SENDO ASSIM, SUBTRAIO ESTE INTERVALO DE TEMPO DA PENA DE R ECLUSAO APLICADA, QUAL SEJA 14 (QUATORZE) ANOS 10 (DEZ) MESES E 1 5 DIAS, PARA DEFINITIVAMENTE FIXAR EM 14 (QUATORZE) ANOS 07 (SETE) MESES E 26 (VINTE E SEIS) DIAS, EM REGIME FECHADO. ENCONTRANDOSE PRESO POR NAO TER SIDO ENCONTRADO EM LOCAL CERTO E DETERMINADO , NEM COMPROVANDO NOS AUTOS QUE POSSUI RESIDENCIA FIXA, HAVENDO S ERIO RISCO A APLICACAO DA LEI PENAL, NAO LHE RECONHECO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. TRANSITADA EM JULGADO, OFICIE-SE AO TRI BUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE, PARA OS FINS DE MISTER, BEM COMO AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL E AO DEPARTAMENTO
DA POLICIA FEDERAL - DPF PARA O REGISTRO DOS NOMES DOS ACUSADOS NO SINIC, SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL E EM SEGUIDA
EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA. DEIXO DE ORDENAR A INSERCAO DO NOME DO SENTENCIADO NO ROL DOS CULPADOS, EM FACE DA R EVOGACAO DA DETERMINACAO ESCULPIDA NO ART. 393, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PELA LEI FEDERAL N 12.403/2011. PUBLIQUE-SE. REGI STRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 29 DE JUNHO DE 2015. WILTON MULLER SALOMAO JUIZ DE DIREITO
