INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002337/2015 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro Processo nº: 012XXXX-36.2014.4.02.5151 (2014.51.51.129440-0) AUTOR: JAYME DA COSTA GARCIA REU: CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR Juíza: DRA. ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA Vistos etc.
Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, fundamento e decido.
Da prescrição
