Publicação do processo nº 0010383-49.2023.8.04.0000 - Disponibilizado em 16/02/2024 - DJAM

SEÇÃO IV / TRIBUNAL PLENO / CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS

EDITAL CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 001XXXX-49.2023.8.04.0000 - Processo Administrativo Requerente: Carlos Alberto da Silva Batista.

Advogado: Samuel Cavalcante da Silva (3260/AM). Advogada: Claudine Basilio Klenke (4099/AM). Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas Assunto: Aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição.

Presidente e

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