ADMINISTRATIVO / MINISTÉRIO PÚBLICO / PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA / GABINETE
ATO Nº 405, DE 08 DE MAIO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 136 da Constituição Estadual, combinado com o art. 15, inciso VI, da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, bem como de acordo com a Lei Estadual no 8.966, de 22 de dezembro de 2003, na forma do Ato Normativo nº 21/2019, resolve tornar sem efeito a nomeação de LEONARDO VICTOR JUCÁ MEIRELLES para o cargo de Assessor Técnico-Jurídico de Promotoria CMP-2, nomeado conforme Ato nº 359 de 30 de abril de 2024, publicado no DJE de 02 de maio de 2024.
Salvador, de 08 de maio de 2024.
PEDRO MAIA SOUZA MARQUES Procurador-Geral de Justiça
