Habeas Corpus 14265/2016 - Classe: CNJ-307 COMARCA DE RONDONÓPOLIS. Protocolo Número/Ano: 14265 / 2016. Julgamento: 20/4/2016. IMPETRANTE (S) - DR. ALLAN VIEIRA ROCHA, PACIENTE (S) -FELIPHI SHANGI DE SOUZA. Relator (a): Exmo (a). Sr (a). DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: CONCEDEU A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E, DE OFÍCIO ESTENDEU OS BENEFÍCIOS AO CORRÉU ROBERT HERYCLES SABINO AZEVEDO, COM DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DE AMBOS, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVEREM PRESOS.
EMENTA:
