Daniele Augusto, Advogado
há 1 hora

STJ: no processo penal, suspensão do prazo de prescrição termina com efetiva citação do réu por carta rogatória

Ao interpretar o Código de Processo Penal (CPP), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o termo final para a suspensão do prazo de prescrição, decorrente da comunicação…
Daniele Augusto, Advogado
há 1 hora

STJ: Ministro manda contar em dobro todo o período de pena cumprido em situação degradante

Com base em determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca concedeu habeas corpus para que seja contado…
Daniele Augusto, Advogado
há 1 hora

STJ remete para Justiça Federal do Rio processos contra Witzel e corréus

​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves, relator de inquéritos e ações penais que têm Wilson Witzel como investigado, denunciado ou réu, reconheceu a perda da competência…
Evelyn Noronha, Advogado
há 3 horas

Direitos Assegurados Às Mães

A Legislação brasileira possui diversos dispositivos voltados aos direitos das crianças e adolescentes, bem como aos deveres dos pais em relação aos filhos, mas e quanto aos direitos das mães? Há…

O caso da favela de Jacarezinho

O CASO DA FAVELA DE JACAREZINHO Rogério Tadeu Romano I – O FATO O Estadão, em editorial, no dia 8 de maio do corrente ano, acentuou que o objetivo da operação policial era cumprir mandados de prisão…
Paulo Cosmo Jr, Estudante de Direito
há 4 horas

Habeas Corpus

O habeas corpus é uma ação que protege a liberdade de locomoção contra uma restrição indevida, ilegal ou abusiva, atual ou iminente. Além de se tratar de uma ação gratuita, deve haver uma tramitação…

Análise de arquivos digitais

Conforme relatado no documento oficial, não existe perícia oficial relatando a motivação do fato da alteração da hora e dia dos arquivos digitais (DVRs). Na mesma esteira, este perito assistente…

Populismo Penal Midiático

O Populismo Penal Midiático trouxe um velho novo paradigma do Direito Punitivo, que utiliza imagens impactantes através dos meios de comunicação em massa para manipular o medo inerente ao ser humano…

Petição - Ação Antecipação de Tutela / Tutela Específica

AO JUÍZO DE DIREITO DA 19a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Processo no CONCESSIONÁRIA RIO PAX S.A. , nos autos da Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por , vem através do seu advogado, expor e…
William Trombim, Estudante de Direito
há 16 horas

A Citação no Processo Penal

A citação é o momento processual do chamamento ao processo, dando oportunidade para que o Réu tome ciência de que contra si está sendo movida uma Ação Penal, oferecendo a oportunidade para que possa…