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Jusbrasil - Tópicos
18 de agosto de 2018
Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

Pg. 51. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 18/08/2018

no artigo 46 da Lei 8989/79, regulamentada pelo Decreto 48.743/07, AUTORIZO o afastamento, sem prejuízo..., instaurado na Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP, com fulcro no Decreto 43.233/2003, decorrente.... 53/54), com fundamento no art. 6º, inciso XIV da Lei Federal 7.713/1988, com redação alter...

Pg. 92. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 18/08/2018

Pg. 92. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 18/08/2018 - Com fundamento no Decreto 52.830/11... ADIANTAMENTO I – Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto 48.592 de 06 de agosto de 2007, e inciso II do art. 1º... do que dispõe a Lei 10.513, art. 2º incisos I, II e III e suas altera...

Pg. 21. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/08/2018

/A 7207996000150 66.876.344-9 CJT-4740 Banco Bradesco Financiamentos S/A 7207996000150 66.876.761-3 CJW-5080 Banco... 66.881.934-0 CKY-5839 Banco Bradesco Financiamentos S/A 7207996000150 66.881.961-3 CKY-6729 Banco Bradesco Financiamentos S.../A 7207996000150 66.884.943-5 CLI-7089 Banco Bradesco Financiamentos S/A 720...

Pg. 21. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/08/2018

no art 2º do Dec. 62.969 /2017 e § 3º do art 193 da Lei 10.261 /1968 02 (dois) dias de licença para tratamento de saúde...-8-2018 Concedendo, com fundamento no art. 2º do Dec. 62.969 /17 e § 3º do art. 193 da Lei 10.261 /1968, 02 dias..., nos termos do art. 33 , da LC. 1080 /2008: no período de 01 a 15-05-2018, a JOSÉ...

Pg. 47. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/08/2018

, nos termos do §3º do artigo 193 da Lei 10.261/68, alterado pela LC 1196/2013 e § 1º do artigo 2º do Decreto 62.969/2017... – Período de 08-10-2012 a 06-10-2017 Concedendo, nos termos do § 3º do artigo 193 da Lei 10.261/68, alterado pela LC 1196.../2013 e § 1º do artigo 2º do Decreto 62.969/2017 e Instrução UCRH 03/2...

Pg. 51. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/08/2018

artigo 46 da Lei 8989/79, regulamentada pelo Decreto 48.743/07, AUTORIZO o afastamento, sem prejuízo..., instaurado na Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP, com fulcro no Decreto 43.233/2003, decorrente de representação.../54), com fundamento no art. 6º, inciso XIV da Lei Federal 7.713/1988, com red...

Pg. 92. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/08/2018

Pg. 92. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/08/2018 - Com fundamento no Decreto 52.830/11... – Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto 48.592 de 06 de agosto de 2007, e inciso II do art. 1º da Portaria... do que dispõe a Lei 10.513, art. 2º incisos I, II e III e suas alterações, De...

Juízes odeiam decidir no rito do júri. Ou não?

do Código de Processo Penal, o magistrado somente desclassificará a infração penal quando a acusação de crime doloso... amplamente a tese contrária à imputação penal. (…) (STJ, Quinta Turma, AgRg no REsp 1417752/SC, Rel. Min. Ribeiro Dantas..., Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 27/03/2008) No mesmo sentido, raramente ...

Restituição de coisa apreendida

, requerer a RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA, com fulcro nos artigos. 119 e 120 do Código de Processo Penal... Penal , em seu artigo 120 e seguintes, preconiza sobre a restituição das coisas apreendidas no curso do processo. Art..., nos termos do artigo 120 do Código de Processo Penal . Caso Vossa Excelência entenda co...

Vitor Lima

Vitor Lima -

A fiança e o Estatuto do Desarmamento: Talvez uma relação benéfica ao cidadão de bem

(Lei 10.826 /2003) tenha 14 anos de vigência, o que podemos observar é que o número de armas em circulação no Brasil.... A fiança pode ser arbitrada pela autoridade policial, conforme os requisitos do artigo 322 do Código de Processo Penal : Art... de manter a segurança familiar. Este tipo penal está previsto no ar...

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