Autor: Promotor Eleitoral do Estado do Ceará Réu: MONTEWILLI SOARES DA SILVA Advogado: IURI DA COSTA SILVA - OAB/CE nº 40.787 DECISÃO Vistos os autos. Trata-se de Pedido de restituição de fiança…
INQUÉRITO POLICIAL (279) Nº XXXXX-32.2024.6.06.0081 / 081ª ZONA ELEITORAL DE TIANGUÁ CE AUTOR: POLICIA CIVIL INVESTIGADO: JOALISON ARI FALCAO DE VASCONCELOS DECISÃO Trata-se do inquérito policial…
Com efeito, o relatório da autoridade policial aponta que não foi possível a identificação do conteúdo do papel passado de Antônio Loureto de Sousa para José Reinaldo Benício de Sousa. Este último,…
Intime-se o DIRETÓRIO NACIONAL DO SOLIDARIEDADE para, inclusive, promover e comprovar nos autos os descontos mensais relativos aos eventuais repasses. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA,…
Conforme relatado, o acusado Antônio José de Oliveira e Silva, ao se defender, requereu que fosse proposta a suspensão condicional do processo, tendo o representante do Ministério Público Eleitoral…
Poder Judiciário Federal Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão 065ª ZONA ELEITORAL DE IMPERATRIZ MA AÇÃO PENAL ELEITORAL (11528) Nº XXXXX-44.2021.6.10.0065 ASSUNTO: [Falsidade Ideológica] AUTOR:…
Art. 5° Na Comarca de Belém, a 1a Zona Eleitoral é competente para processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, sem prejuízo das suas atribuições e competência…
AÇÃO PENAL ELEITORAL (11528) Nº XXXXX-41.2020.6.14.0100 JUIZ(A) ELEITORAL: ALEXANDRE HIROSHI ARAKAKI AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REU: ROMEU JOSE EVANGELISTA FILHO DESPACHO…
2. A citação do réu para oferecimento de resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 396, do Código de Processo Penal, podendo alegar quaisquer das matérias constantes do artigo…
PROCESSO : XXXXX-54.2022.6.14.0100 INQUÉRITO POLICIAL (MARABÁ - PA) RELATOR : 100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA AUTOR : #-Polícia Federal no Estado do Pará FISCAL DA LEI : PROMOTOR ELEITORAL DO…