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19 de agosto de 2017
Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

Governador do Amapá é absolvido por falta de individualização de conduta

. A relatora da ação penal, ministra Nancy Andrighi, destacou que, conforme o artigo 41º do Código de Processo Penal, são... Waldes Góes. Ele era apontado pelo Ministério Público como integrante de grupo responsável por fraudar licitação no... estado em 2009, mas a corte entendeu que não ficou comprovada a participação...

TJ-CE exige recurso prévio para julgar HC, mas STJ manda corte analisar o caso

por unanimidade. “O impetrante deixou de comprovar que a tese suscitada de carência de fundamentação no decreto preventivo tenha... o acórdão da 2ª Câmara Criminal. A defesa foi, então, ao STJ. “Nos termos do modificado artigo 310 do Código de Processo... de Justiça, determinou que a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de ...

Pg. 60. Ministério Público do Estado de Minas Gerais MP-MG de 19/08/2017

-se, nesse contexto, ineficaz a aplicação das medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal . H.... 1.0000.17.063.408-3/000; Comarca: OURO PRETO; Parte 1: H.S.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem. H.C. Nr. 1.0000.17.063.419-0.... 1.0000.17.064.747-3/000; Comarca: ITUIUTABA; Parte 1: L.S.R.; P...

Pg. 28. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 19/08/2017

no subitem 15.5.1 do Contrato n.º 74/SES/11. PROCESSO 2017-0.084.727-5 - INTERESSADO: CONSÓRCIO SOMA - SOLUÇÕES... 74/SES/11. PROCESSO 2017-0.084.728-3 - INTERESSADO: CONSÓRCIO SOMA - SOLUÇÕES EM MEIO AMBIENTE. Assunto: Aplicação... de multa – Contrato 074/SES/11. I – DESPACHO 1. À vista dos elementos constan...

Pg. 40. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 19/08/2017

da Lei 10.779/89. 826.745.6/2 – CAMILLE MOURA , processo . 2017-0.131.854-3, (SMJ/CGM), férias relativas ao exercício... do § 2º do art. 175 da Lei 8989/79, ao disposto no § 1º do art. 3º, com fundamento no § 2º do art. 3º e nos termos do art..., acrescidos de 1/3. 817.881.0/7 – DANIEL DE PAULA LAMOUNIER , processo ...

Pg. 41. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 19/08/2017

DO ARTIGO 143, DA LEI 8.989, DE 1979, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 31, DO DECRETO 46.113, DE 2005: RF NOME DIAS A PARTIR... que pretende produzir nos termos do art. 215 da Lei 8.989/79 c.c. art. 90 do Decreto 43.233/03. ADVOGADOS: EDIVALDO... as provas que pretende produzir nos termos do art. 215 da Lei 8.989/79 ...

Pg. 11. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/08/2017

da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social... na referida Resolução 4.122, e do disposto no artigo 147 da Lei 6.404/76, conforme alterada, bem... 14.479.929/0001-50 MEMORIAL DESCRITIVO/DECLARAÇÕES ART. 1º, ITENS 1º a 4º DO DECRETO 1.102/1903 A...

Pg. 112. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/08/2017

contra a Administração Pública, tipificado no art. 319-A , do Código Penal (“Entrada Ilegal de Aparelho Móvel em Estabelecimento Prisional... , todos da Lei 10.261 /68, alterada pela Lei 942/2003, c.c. o artigo 319-A , do Código Penal e art. 11 , inciso I... validade somente para o processo de Atribuição a ser realiza...

Pg. 137. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/08/2017

, inscrita no CNPJ/MF sob o 24.872.725/0001-38, com sede na Rua Copo de Leite, 14 sala 03 - Centro – Cidade de Boraceia...00467, do Processo 201/2017, no prazo de 02 (dois) dias úteis a partir da publicação desta no Diário Oficial do Estado.... Nota de empenho n°2017NE00019, do Processo 177/2017, no prazo de 0...

Pg. 138. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/08/2017

CONStrução ltda - 8,5000 - ARCELOR - Produzido no Brasil - ME - Classificada Item: 3 / Código: 2075458 / Classe: 9505... - Produzido no Brasil - ME - Classificada Item: 3 / Código: 2075458 / Classe: 9505 Descrição: ARAME GALVANIZADO LISO... - Eda 3VE - Produzido no Brasil - ME - Classificada 08776634000142 - ANDRE LUI...

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