Tribunal Regional Eleitoral
Atos da Presidência
Portarias
PORTARIA P N. 313, 27 DE SETEMBRO DE 2017.
Regulamenta o conteúdo programático dos módulos de formação do “Programa Permanente de Capacitação de Magistrados” do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.
O Desembargador CARLOS CINI MARCHIONATTI, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 3º, § 2º, da Resolução TRE-RS n. 295/2017,
