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COMARCA DE GUARABIRA. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pro cesso: 28323220158150181 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processam por este Juízo da 1ª Vara de Guarabira os autos da Ação Penal n. 0002832-32.2XXX.815.0XX1, em que a Justiça Pública move em face de ROBERVAL DO NASCIMENTO ALVES, brasileiro, casado, natural de Recife/PE, filho de Severino Antonio Alves
e de Janeide do Nascimento Alves, residente a Rua A2, n 09, Coabe/PE, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, dando-o como incurso nas penas do artigo 302, caput, da Lei 9.503/97, pelos fatos denunciados pelo Ministério Público na data de 04 de outubro de 2016, ficando ROBERVAL DO NASCIMENTO ALVES CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contando o prazo para defesa a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo as intimações, quando necessário, devendo a petição ser subscrita por advogado constituído e, na falta deste, será nomeado defensor público para patrocinar a defesa do acusado. E, para que mais tarde não se alegue ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça e afixado no átrio do Fórum, lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Guarabira/PB, aos 18 de outubro de 2018. Eu Lucinete Gomes Guilherme, Técnica Judiciária, o digitei. Drª. Flavia Fernanda Aguiar Silvestre. Juiza de Direito.
