Ministério Público
Procuradoria Geral de Justiça
ATO Nº 238/2019
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos arts. 18 e 20 da Lei nº 8.966/2003 e alterações decorrentes das Leis nºs 10.703/2007, 11.171/2008 e 12.607/2012, de acordo com o art. 11, do Ato Normativo nº 020/2014 e suas alterações, e tendo em vista o quanto se comprova no Expediente nº 003.0.15392/2019, resolve, conceder remoção, por permuta, a partir de 27 de maio de 2019, aos servidores ocupantes do cargo de Assistente Técnico-Administrativo, conforme segue:
